Entidades divergem no entendimento de regras eleitorais e na composição de chapas para a realização de eleições necessárias para a conclusão da reforma.
Um impasse entre duas entidades que representam os municípios brasileiros pode atrasar a reforma tributária.
Isso porque essas duas entidades divergem no entendimento de regras eleitorais e na composição de chapas para a realização de eleições necessárias para a conclusão da reforma (leia mais abaixo).
A Lei Complementar que regulamentou a reforma previa um prazo de 120 dias para a instalação do Comitê Gestor do IBS. E esses 120 dias vencem nesta nesta sexta-feira (16).
O comitê é formado por representantes de estados e municípios. No entanto, divergências envolvendo regras eleitorais e composição de chapas inviabilizou a realização de eleições para os representantes dos municípios.
Dessa forma, o Comitê deve ser criado apenas com os representantes dos estados.
O Comitê Gestor do novo imposto terá 54 integrantes, sendo:
- 27 representantes dos estados; e
- 27 representantes dos municípios.
Como cada estado e o Distrito Federal têm direito a um representante – cada governador fará a indicação do nome de sua preferência para atuar no Comitê.
Já no caso dos municípios, são 5.569 cidades para 27 vagas, o que obriga a realização de eleições.
A lei complementar que regulamentou a reforma prevê que devem ser eleitas duas chapas:
- uma com 14 integrantes
- outra com 13, formadas pelas entidades municipalistas.
Os eleitores são os 5.569 prefeitos brasileiros, cada um com direito a um voto.
Duas entidades municipalistas estão credenciadas para a disputa:
- Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); e
- Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Apesar de haver casos de municípios filiados às duas entidades, a FNP representa cidades maiores, enquanto na CNM municípios menores são mais fortalecidos.
Além das indicações, elas são as responsáveis por estabelecerem as regras eleitorais, mas estão divergindo.
Fonte: G1