Foram encaminhados 923.339 boletos, número que corresponde a frota de veículos do Estado
Campo Grande (MS) – Atenção proprietários de veículos automotores: vence hoje (28) a segunda parcela do IPVA 2023. O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.
Em 2023 foram lançados 923.339 boletos pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), número que corresponde a frota de veículos do Estado, com expectativa de arrecadação avaliada em R$ 1,2 milhão.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Constituição Federal estabelece que “aos Estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas”. A CF também estabelece que “50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado”. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% destinado ao Estado e 50% para os municípios. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou o Secretário de Fazenda Flavio César.
PIX
E o Governo do Estado já disponibilizou mais uma facilidade para o contribuinte. O pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos estaduais como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
O limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.
Regularizar
Se você é um dos contribuintes sul-mato-grossenses que perderam o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), saiba que ainda há chance de se regularizar.
No site da Sefaz ( https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva ) ou nas Agenfas espalhadas por todo o Estado, com o documento do veículo em mãos, é possível buscar auxílio. O proprietário pagará uma multa referente ao atraso e, na sequência, fará os demais pagamentos no prazo regular. Até agora apenas a primeira parcela do IPVA 2023 está vencida. As próximas datas para pagamentos são 28 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio de 2023.
Caso as dúvidas persistam, a Secretaria orienta que os contribuintes entrem em contato com a Unidade de Fiscalização do IPVA (UFIPVA) pelo atendimento:
– telefônico, por meio dos números (67) 3316-7513 / 3316-7530 / 3316-7534 / 3316-7541;
– e-mail ipva@fazenda.ms.gov.br ;
– canal Fale Conosco (http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf )
– atendimento presencial nas Agências Fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado.
– em Campo Grande as dúvidas podem ser sanadas na Unidade de Fiscalização do IPVA (UFIPVA), que funciona na Agenfa da avenida Fernando Correa da Costa, 858 – Centro – Campo Grande/MS. O horário de atendimento é das 7h30 às 17h30.