Isenção redesenha a escolha entre pró-labore e lucros, altera cálculos de carga tributária e ajusta decisões previdenciárias de micro empresas
A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil cria novos incentivos na forma como MEIs, micro e pequenos empresários estruturam sua remuneração.
Segundo Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a medida tende a alterar o uso tradicional da distribuição de lucros isenta, ampliando o peso do pró-labore no planejamento.
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