Medida passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar 15 milhões de pessoas, que deixarão de pagar imposto de renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto de lei que concede isenção de IR (Imposto de Renda) às pessoas com um salário mensal de até R$ 5 mil. O projeto foi uma promessa de campanha de Lula, em que o governo correu para sancionar ainda em 2025 para que pudesse entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, ano eleitoral.
Apesar de se dizer feliz com o projeto, Lula sinalizou que a ideia de tributar as aplicações financeiras ainda não foi esquecida. A proposta estava presente na medida provisória 1.303/2025 editada pelo governo, que caiu na Câmara dos Deputados por não ter sido votada antes do fim do prazo de validade.
A MP que caducou estabelecia uma alíquota única de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, tributação de 5% sobre títulos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA, elevação da alíquota de IR de 15% para 20% sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio, entre outras.
“É uma coisa que a gente vai ter que avançar [taxação de aplicações financeiras]. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige. Eu recebo dividendo e não pago nada de imposto de renda. Eu recebo um bônus e não pago imposto de renda. É uma coisa que a gente precisa começar a pensar, porque estamos apenas tendo o início de uma coisa que tem que acontecer e que já aconteceu em muitos países do mundo”, disse o presidente.
De fato, o projeto de lei sancionado hoje, de alguma maneira, começa a tributar os dividendos recebidos por investidores. Já a partir de 2026 passa a valer a alíquota mínima de imposto de renda para quem tem rendimentos a partir de R$ 600 mil por ano. A medida é necessária para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do IR, da ordem de R$ 25,4 bilhões. O texto prevê uma progressão, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Lula também manifestou sua simpatia à ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil. “A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada. A revolução digital mudou a lógica, inclusive da produção”, disse o presidente.
Lula lembrou que durante sua vida sindical nos anos 80 chegou a fazer manifestações contra o processo de robotização da indústria automobilística. Segundo ele, o argumento dado pelas empresas era que os trabalhadores deixariam de fazer o trabalho pesado, o que o presidente disse ser uma mentira.
“O trabalhador ficou desempregado, foi morar numa favela porque não podia pagar aluguel. Quanto mais tecnologia, menos gente você precisa. Esse é um dado cientificamente prático. Veja o sistema bancário, veja o sistema financeiro, quanta gente foi mandada embora, em qualquer categoria”, disse Lula.
Segundo o presidente, chegará o momento em que o ministro da Fazenda vai ter que responder quem será o responsável por garantir a sobrevivência dos “milhões de inúteis que serão criados no mundo” por conta dos avanços tecnológicos.
Ausência dos chefes do Legislativo
Apesar de o governo ter se esforçado para valorizar a presença de parlamentares no processo de aprovação da isenção do IR, a ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcobumbre, não passou desapercebido. Insatisfeitos com a indicação de Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), os parlamentares não participaram do evento de hoje.
Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poupou elogios a ambos, especialmente depois de ter sido aprovada ontem, 25, no Senado a chamada “pauta-bomba”, um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto ainda precisa ser votado na Câmara, mas pode elevar as despesas do governo federal em R$ 40 bilhões em 10 anos.
“Gostaria de dizer a eles que o Brasil precisa muito deles. Que soubesse que na presidência das duas Casas nós precisamos, como brasileiros, da atenção ainda mais este ano, dos seus trabalhos e liderança, para que possamos concluir exitosamente o ano”, disse Haddad direcionando sua fala a Motta e Alcolumbre.
Andar de cima paga a conta
Em seu discurso, o ministro da Fazenda disse quer necessário sair do patamar de déficit crônico das contas públicas, mas que isso não poderia ser mais feito sobre os mais pobres. “Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas se fez no lombo dos mais pobres, invariavelmente. Dessa vez resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal, mas tudo o que fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não foi o andar de baixo”, disse Haddad.
O ministro prosseguiu dizendo que 1% da população detém mais da metade da riqueza do Brasil e criticou o fato de o País ter uma desigualdade pior do que 47 países da África. “Nós temos que ter um mínimo de dignidade no tratamento da nossa gente”, completou.
Fonte: Isto é Dinheiro