Governo também decidiu barras R$ 11 bilhões em recursos cuja destinação é decidida pelos parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com vetos parciais a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Ainda haverá bloqueios de mais aproximadamente R$ 11 bilhões de emendas e também de montantes que, embora sejam contabilizados como recursos dos ministérios, ficam a critério dos congressistas dizer como e onde devem ser aplicados.
O ato foi publicado em versão extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, na data-limite para a sanção presidencial. O Orçamento da União para este ano será de R$ 6,54 trilhões, sendo que aproximadamente R$ 50 bilhões serão destinados a emendas parlamentares.
O texto aprovado pelo Congresso em dezembro previa R$ 62 bilhões reservados para esse tipo de mecanismo, R$ 12 bi a mais do que o orçamento do ano anterior.
Entre os itens vetados no texto sancionado por Lula, estão recursos a projetos de irrigação no Nordeste, e a algumas obras nos estados de Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco.
Em nota, o Palácio do Planalto diz que o veto de aproximadamente R$ 400 milhões ocorre porque “tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024”.
O corte ocorre no momento em que Lula tenta recompor a relação com a Câmara e o Senado em um processo de reaproximação com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Unão-PB) que iniciou em dezembro e mira o ano eleitoral.
A contenção já havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, quando o ministro afirmou que o governo estudava como barrar o recurso, se por veto, bloqueio ou remanejamento.
“Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
Costa fez ainda referência a um acordo feito entre Legislativo e Executivo ainda em 2024 de que o crescimento relativo a emendas parlamentares teria de se sujeitar ao arcabouço fiscal, e que, portanto, poderia apenas ser correção pela inflação e um aumento real de, no máximo, 2,5%:
“Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado.”
Pelas rubricas do orçamento sancionado por Lula, a área da educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, ante R$ 206,1 bilhões em 2025. A área da saúde terá R$ 271,3 bilhões contra 254,1 bilhões de 2025.
Mesmo com o crescimento do gasto público em ano eleitoral, a peça orçamentária prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
Calendário de pagamento
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, com uma estimativa de despesas de R$ 6,5 trilhões. Antes da virada de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com veto a um dispositivo que aumentava o Fundo Partidário.
A pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária é especialmente sensível em 2026, quando o país irá às urnas para eleições gerais, que renovam mandatos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
No mês passado, Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas no Orçamento da União.
“Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, disse o presidente, na ocasião.
Fonte: InfoMoney