Em meio à tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, chamada pelos servidores de PEC3Oitão, alguns dados revelados anteriormente mostram que o maior número de servidores públicos com salários que ultrapassam o teto se concentra no Judiciário e no Executivo. Os dados são de duas organizações: Movimento Pessoas à Frente e República.org.
De acordo com o levantamento, 53 mil servidores (1,34%) no Brasil ganham acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46 mil mensais. É o maior contingente em um ranking que inclui os Estados Unidos, a França, a Itália, o Reino Unido e países da América Latina. Esses pagamentos custaram ao contribuinte brasileiro R$ 20 bilhões em 12 meses, conforme mostra a pesquisa.
Penduricalhos
Gratificações, auxílios acumulados, ajudas de custo, benefícios retroativos, os conhecidos penduricalhos, majoravam os vencimentos dos servidores do Judiciário. A pesquisa analisou cerca de 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores ativos e aposentados do Poder Executivo, da magistratura federal e dos estados, do Ministério Público Federal e Estadual, do Congresso Nacional e dos governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais.
De acordo com o levantamento, os maiores salários estão na magistratura – na carreira de juízes e desembargadores: 21 mil ganham acima do teto. No Poder Executivo Federal, 12 mil servidores. No Ministério Público, 10 mil.
Um juiz no Brasil chega a ganhar seis vezes mais do que as autoridades máximas do Judiciário português, quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, da França, da Argentina e dos Estados Unidos; três vezes mais do que os maiores salários pagos a juízes no Chile e na Colômbia, e mais do que o dobro pago aos presidentes dos tribunais superiores do Reino Unido, da Itália e do México.
A pesquisa somou esses salários recebidos acima do teto durante um ano. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o valor pago extrateto no Brasil chegou a R$ 20 bilhões.
Crise fiscal
O autor da pesquisa, Sergio Reis Guedes, afirma que o problema é ainda mais grave em um país como o Brasil, que enfrenta uma crise fiscal com necessidade de corte de despesas: “É um dinheiro que faz falta. A gente vê notícias: ‘Olha, estamos precisando de R$ 12 bi para fechar orçamento da educação’. Temos R$ 20 bi aí com esse excedente que está sendo gasto com quem já ganha muito bem e várias outras áreas precisam de recursos. Toda uma discussão sobre a necessidade de realmente reduzir despesas, e esse debate sobre supersalários teria papel fundamental em ajudar a resolver a questão fiscal”.
De acordo com a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, os valores pagos acima do teto a uma minoria de servidores comprometem os cofres públicos:
“Estamos falando de 1% do total de servidores públicos no Brasil. Ele traz um impacto na capacidade do Estado, que poderia estar direcionando esse orçamento, esse recurso público, por exemplo, para mais escolas, para mais equipamentos de saúde, e que estão sendo destinados para essa pequena camada de servidores públicos privilegiados. O gasto de R$ 20 bilhões com supersalários pagos para essa minoria do funcionalismo público compromete o orçamento público quando essa verba poderia estar sendo destinada, por exemplo, para construção de serviços e equipamentos públicos de uso pela população”.
Em relação a outras dez nações, o Brasil dispara. Para comparar os gastos do Brasil com outros países, a pesquisa usou o dólar e considerou a paridade de poder de compra – um método que mede a capacidade do dinheiro de comprar a mesma quantidade de bens em cada país. A partir desses parâmetros, o gasto no Brasil com pagamentos acima do teto ficou em US$ 8 bilhões em um ano. Longe do segundo colocado: a Argentina gasta US$ 381 milhões com o extrateto. Em seguida: Estados Unidos, México, Reino Unido, Chile, França, Itália, Colômbia, Portugal e na Alemanha o estudo apontou que não há essa despesa.
O autor da proposta da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, do PSD, disse que o ponto principal é cortar os penduricalhos e trazer os salários para dentro do teto:
“Nós estamos em uma fase de diálogo com as lideranças políticas, com o governo, fazendo correções no texto, que é natural em um diálogo político. Negociar texto é importante para que você possa ter um texto com capital político para ser aprovado no plenário. As discussões estão sendo aceleradas agora para que possamos, até o final do ano, estar prontos para ser votada no plenário. A maioria dos servidores públicos tem salário bastante singelo em comparação com essa elite do servidor que goza desses supersalários”.
Respostas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou que o Judiciário é independente, que os tribunais administram seus orçamentos e fixam seus salários. O CNJ afirmou ainda que examina eventuais ilegalidades e que criou um observatório para avaliar a integridade, a governança e a transparência do Judiciário.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que os servidores que estão acima do teto recebem parcelas de natureza indenizatória, de acordo com a lei. Afirmou também que é necessário enfrentar privilégios, e que essa agenda depende de diálogo e consenso político.
Fonte> Correio da Manhã