Campo Grande (MS) – “Enquanto se esforça para aprovar uma reforma da Previdência que pretende economizar R$ 900 bilhões em dez anos, o governo federal deixa de arrecadar esse valor em três anos com renúncias fiscais.
São isenções ou deduções em impostos concedidos pelo governo a empresas, entidades, ou mesmo pessoas físicas, visando atender objetivos econômicos e sociais.
No Orçamento de 2019, a previsão é que a União deixe de arrecadar R$ 307 bilhões com essas desonerações. As pequenas empresas, a Zona Franca de Manaus, o agronegócio e as deduções das despesas médicas são as áreas onde mais se deixa de arrecadar.
O “Simples Nacional”, sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, é o principal programa de incentivo fiscal do governo federal. Para facilitar a sobrevivência dessas empresas e incentivar o empreendedorismo, o governo abre mão de R$ 78,8 bilhões por ano, desonerando contribuições para a Previdência Social, para a seguridade social e reduzindo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, entre outros benefícios.
A segunda maior renúncia fiscal do governo se dá nos incentivos para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Para este ano, estão previstos mais de R$ 25 bilhões com a redução de impostos como IPI, Imposto sobre Importação e Pis-Pasep, além das contribuições para a Previdência Social e a Seguridade Social.
O agronegócio brasileiro também aparece como um dos principais beneficiados das renúncias fiscais da União. São mais de R$ 24 bilhões que o governo deixará de arrecadar este ano, principalmente com a desoneração da cesta básica (R$ 16,7 milhões). Mas os incentivos às exportações rurais (R$ 7,7 bilhões) ajudam a colocar o campo como o terceiro maior recebedor de incentivos fiscais do governo.”
“Um dos benefícios que o governo Jair Bolsonaro (PSL) já anunciou que pretende mexer corresponde ao quarto maior rombo na arrecadação federal. As deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da pessoa física vão fazer o governo deixar de arrecadar mais de R$ 16 bilhões neste ano.
Concessão de subsídios se intensificou no governo Dilma
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no final do ano passado no livro “Governança da política de infraestrutura : condicionantes institucionais ao investimento, mostra que a concessão de subsídios foi intensificada no governo Dilma Rousseff, principalmente no período entre 2011 e 2014, como medida para tentar conter a recessão econômica atravessada pelo país.
“A rápida expansão desses instrumentos insere-se em uma estratégia de reação à conjuntura econômica depressiva, sob o pressuposto de que, oferecendo-se estímulos suficientes ao setor privado, seria possível alavancar o investimento e retomar o crescimento”, diz o estudo, que conclui que “o custo fiscal da estratégia foi alto e seus resultados pouco eficazes: a reação ficou limitada a setores específicos, sobretudo àqueles mais diretamente beneficiados, e a taxa agregada de investimentos privados não respondeu”.
O economista e consultor legislativo do Senado Marcos Mendes, autor do livro “Por que o Brasil cresce pouco?”, aponta a política de incentivos fiscais como uma das causas do baixo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Temos um modelo de desenvolvimento que desestimula a competitividade e a produtividade das empresas, pois protegemos empresas pouco produtivas, em especial as microempresas, dando muitos subsídios a elas”, avalia.
“Temos que desmontar política protetoras de setores específicos que diminuem a produtividade, benefícios tributários, alíquotas de importação para defender determinados setores, barreira não tarifárias. Enquanto não fizer essas mudanças, vamos estar com a capacidade de investimento muito limitada”, acrescenta.
Renúncias fiscais do governo federal por setor
Gasto tributário Valor por gasto tributário (R$ mil)
Simples Nacional 78.839.800
Zona Franca de Manaus 17.237.753
Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica 16.795.446
Despesas Médicas 16.160.708
Aposentadoria por Moléstia Grave ou Acidente 13.867.987
Entidades Filantrópicas 13.241.618
Medicamentos 12.453.981
Desoneração da Folha de Salários 10.155.416
Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho 9.037.379
Aposentadoria de Declarante com 65 Anos ou Mais 8.445.670
Exportação da Produção Rural 7.772.438
Informática e Automação 6.072.434
Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 5.742.761
Poupança 5.450.322
Benefícios Previdênciários e FAPI 4.869.306
Entidades sem Fins Lucrativos – Educação 4.663.956
Setor Automotivo 4.553.107
Despesas com Educação 4.356.820
Entidades sem Fins Lucrativos – Assistência Social e Saúde 4.163.267
Zona Franca de Manaus – Importação de Matéria-Prima 3.940.131
SUDENE 3.909.782
Produtos Químicos e Farmacêuticos 3.350.825
SUDAM 3.321.093
Funrural 3.223.186
Entidades sem Fins Lucrativos – Filantrópica 3.035.624
Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio – Alíquotas Diferenciadas 2.925.624
Entidades sem Fins Lucrativos – Associação Civil 2.844.066
MEI – Microempreendedor Individual 2.674.192
PROUNI 2.535.219
Rota 2030 2.112.554
Financiamentos Habitacionais 1.911.140
Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas 1.681.106
Embarcações e Aeronaves 1.598.963
REIDI 1.577.185
Inovação Tecnológica 1.572.046
Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio – Aquisição de Mercadorias 1.414.639
Programa Nacional de Apoio à Cultura 1.197.661
Fundos Constitucionais 1.177.633
Livros 1.141.735
Seguro ou Pecúlio Pago por Morte ou Invalidez 1.110.770
Programa de Alimentação do Trabalhador 1.070.230
Automóveis – Pessoas Portadoras de Deficiência 969.579
Leasing de Aeronaves 910.369
Mercadorias Norte e Nordeste 883.880
Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos 760.121
Previdência Privada Fechada 704.380
Máquinas e Equipamentos – CNPq 683.224
Transporte Coletivo 622.498
Água Mineral 443.811
Termoeletricidade 434.359
Investimentos em Infra-Estrutura 428.298
Áreas de Livre Comércio 400.290
Horário Eleitoral Gratuito 372.735
Fundos da Criança e do Adolescente 365.959
Petroquímica 359.391
Entidades sem Fins Lucrativos – Recreativa 351.802
Amazônia Ocidental 307.628
Atividade Audiovisual 305.182
PADIS 302.572
Rede Arrecadadora 285.606
Doações a Entidades Civis Sem Fins Lucrativos 279.917
Seguro Rural 277.490
Incentivo ao Desporto 243.923
Empresa cidadã 242.208
TAXI 231.814
Transporte Escolar 224.307
Agricultura e Agroindústria – Defensivos Agrícolas 224.046
Dona de Casa 220.316
Gás Natural Liquefeito 214.985
REPORTO 213.737
Fundos do Idoso 204.459
TI e TIC – Tecnologia de Informação e Tecnologia da Informação e da Comunicação 201.138
Entidades sem Fins Lucrativos – Cultural 191.922
Zona Franca de Manaus – Matéria-Prima Produzida na ZFM 188.400
Motocicletas 139.318
Entidades sem Fins Lucrativos – Científica 127.651
Pronon 78.968
Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa 78.080
Biodiesel 71.593
Associações de Poupança e Empréstimo 49.608
Aerogeradores 49.066
ITR 44.953
Pronas/PCD 38.555
Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros 36.927
Livros, Jornais e Periódicos 34.388
PAIT – Planos de Poupança e Investimento 33.177
Zona Franca de Manaus – Importação de Bens de Capital 28.337
RETID 17.210
Equipamentos para uso médico, hospitalar, clínico ou laboratorial 11.915
RECINE 8.043
Indústria Cinematográfica e Radiodifusão 5.646
RETAERO 2.411
Pesquisas Científicas 662
Doações de Bens para Entidades Filantrópicas 284
Evento Esportivo, Cultural e Científico 114
Total 307.112.821
(Reprodução/Gazeta do Povo)