O governo federal dará início, em julho de 2025, à primeira fase de testes do sistema digital da Reforma Tributária do Consumo (RTC), considerado um dos maiores projetos tecnológicos da administração pública brasileira. Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o sistema será testado inicialmente por cerca de 100 empresas, número que deverá se expandir para até 500 participantes nos próximos meses.
A medida faz parte da preparação para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — dois tributos criados pela reforma aprovada em 2023. Esses impostos começam a ser cobrados de forma efetiva em 2027, mas os testes visam garantir uma transição segura e eficiente para empresas, contadores, desenvolvedores de software e pessoas físicas.
O que é o sistema digital da reforma tributária?
Plataforma robusta para integração tributária
O novo sistema digital, ainda em desenvolvimento, será o ambiente onde empresas poderão emitir documentos fiscais, realizar a apuração dos tributos, acompanhar créditos tributários e monitorar as obrigações fiscais em tempo real. A ideia é consolidar as informações da nova estrutura tributária brasileira em uma única plataforma digital.
Segundo a Receita, o sistema será capaz de processar um volume de dados 10% superior ao Pix, movimentando cerca de 5 petabytes por ano. O projeto conta com o suporte de empresas como Google, Amazon, Huawei e IBM, e utilizará uma infraestrutura de nuvem soberana, com data centers instalados em Brasília e backups externos.
Ferramentas disponíveis na plataforma
As funcionalidades previstas incluem:
- Calculadora de tributos;
- Declaração pré-preenchida;
- Alertas de erro em tempo real;
- Apuração assistida dos tributos CBS e IBS;
- Monitoramento de créditos tributários;
- Cashback para pessoas físicas, com acompanhamento do valor devolvido.
Empresas participantes e cronograma de adesão
Fase 1: empresas com termo de cooperação
A primeira leva de empresas selecionadas integra o grupo que possui termos de cooperação técnica com a Receita, como participantes do programa Confia, voltado à conformidade tributária. Elas serão as primeiras a utilizar o sistema para simular emissões fiscais e realizar testes de apuração tributária assistida, sem qualquer recolhimento real de tributos neste momento.
Fase 2: indicações estaduais e municipais
A segunda fase prevê a inclusão de empresas indicadas por governos estaduais e prefeituras, com foco em companhias que lidam com documentos fiscais estaduais e municipais, como prestadoras de serviços públicos e empresas do varejo.
Fase 3: confederações e associações
Na terceira etapa, prevista para o segundo semestre de 2025, serão incorporadas empresas indicadas por confederações e entidades setoriais, o que deve trazer maior diversidade ao conjunto de testadores, abrangendo desde grandes grupos industriais até micro e pequenas empresas com regime de apuração simplificada.
Apuração unificada da CBS e do IBS
Tributos distintos com visualização integrada
O sistema permitirá que os contribuintes visualizem a apuração conjunta da CBS e do IBS, embora o processamento de cada tributo continue separado — conforme suas respectivas competências federativas. A CBS é federal, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios.
A visualização unificada promete simplificar o dia a dia das empresas, reduzir erros e permitir que contadores e gestores fiscais tenham mais clareza sobre o impacto tributário de cada operação.
Testes obrigatórios a partir de 2026
Em 2026, todas as empresas deverão emitir notas fiscais com destaque para os novos tributos, ainda sem recolhimento efetivo. Essa etapa será obrigatória e funcionará como uma fase de adaptação ao novo modelo tributário. A partir de 2027, a cobrança será oficializada.
Destaque: split payment e automação fiscal
ecolhimento automático de tributos
Um dos recursos mais aguardados é o split payment, ou pagamento fracionado, que permitirá o recolhimento automático dos tributos diretamente no momento da transação entre empresas. Essa funcionalidade, que será opcional no início, poderá garantir a geração de crédito tributário em até 24 horas, aumentando a segurança das operações e reduzindo a inadimplência fiscal.
Integração com sistemas empresariais
O sistema está sendo desenvolvido para permitir integração direta com os ERPs e plataformas de gestão já utilizados pelas empresas, por meio de APIs públicas e documentadas. Isso significa que as empresas não precisarão refazer todo seu sistema contábil ou fiscal, bastando adaptar seus softwares para comunicar-se com o novo portal.
Uma nova era da administração tributária
Redução de burocracia e aumento de conformidade
O objetivo do governo é reduzir os custos de conformidade, que hoje estão entre os mais altos do mundo. Segundo o Banco Mundial, empresas brasileiras gastam em média 1.500 horas por ano apenas para lidar com obrigações tributárias — número que pode ser drasticamente reduzido com a automação e centralização oferecida pelo novo sistema.
Impacto esperado na produtividade
A digitalização do sistema tributário deverá impactar positivamente diversos setores da economia. Espera-se:
- Redução de litígios tributários;
- Menor dependência de escritórios de contabilidade para tarefas repetitivas;
- Facilidade no aproveitamento de créditos fiscais;
- Melhor rastreabilidade das operações econômicas;
- Maior eficiência na arrecadação tributária por parte do Estado.
O que esperar para 2026 e 2027?
Cronograma oficial
- Julho de 2025: início dos testes com cerca de 100 empresas;
- De julho a dezembro de 2025: expansão para até 500 empresas, com integração gradual por critérios técnicos;
- Janeiro de 2026: todas as empresas passam a emitir notas com destaque da CBS e IBS, sem recolhimento;
- Janeiro de 2027: início da cobrança real dos novos tributos.
Fiscalização e penalidades
Durante a fase de adaptação em 2026, a Receita utilizará os dados das simulações para identificar falhas, padrões de inconsistência e possíveis fraudes. Não haverá penalidade para erros de apuração nesse período, mas o comportamento das empresas servirá de base para análise de risco e fiscalização futura.
Apoio e infraestrutura tecnológica
Nuvem soberana e segurança de dados
O sistema estará hospedado em uma nuvem soberana do governo federal, garantindo segurança jurídica, controle de acesso e proteção contra vazamentos. Os dados ficarão armazenados em data centers da Receita Federal em Brasília, com backups geograficamente distribuídos para garantir resiliência e continuidade operacional.
Parceria com gigantes da tecnologia
O projeto RTC conta com apoio técnico de grandes empresas globais, como:
- Google Cloud: suporte em escalabilidade e inteligência artificial;
- Amazon Web Services (AWS): fornecimento de infraestrutura sob demanda;
- Huawei: apoio em comunicação segura entre servidores;
- IBM: integração de processamento analítico de dados fiscais.
Fonte: Seu Crédito Digital