Objetivo é coibir empresas que deixam de pagar impostos de maneira planejada para fraudar o Fisco. Código de Defesa do Contribuinte também vai apertar regras no setor de combustíveis.
Segundo o jornal O Globo, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras contra os “devedores contumazes”, ou seja, empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma planejada para fraudar o Fisco.
A proposta, que tem o apoio de várias associações empresariais, deve ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira.
Fonte: O Globo
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