O Senado pode concluir nesta semana a a votação de pacote que retira medidas excepcionais para o enfrentamento do tarifaço norte-americano das metas fiscais (PLP 168/2025). Senadores podem votar ainda isenção de tributos federais para doações de remédios (PL 4719/2020) e criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos (PL 2460/2022).
Transcrição
O SENADO PODE CONCLUIR NESTA SEMANA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE RETIRA DA META FISCAL OS RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO TARIFAÇO NORTE-AMERICANO. SENADORES TAMBÉM PODEM VOTAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA DOAÇÕES DE REMÉDIOS E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. ESSES SÃO OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O plenário do Senado retoma na terça-feira a votação da proposta que retira das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Novo Arcabouço Fiscal cerca de 30 bilhões de reais em empréstimos e renúncias fiscais do pacote anti-tarifaço. Os senadores poderão votar ainda projeto que isenta de tributos federais os medicamentos doados e facilita o seu repasse para o Sistema Único de Saúde, santas casas e entidades sociais. Os remédios precisam ter, no mínimo, seis meses de validade, e serem exclusivamente de uso assistencial, sem fins lucrativos, não podendo ser comercializados. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, alertou que todos os anos são desperdiçadas mais de 14 mil toneladas de remédios, e a isenção de impostos vai reduzir desperdícios e o descarte inapropriado de medicamentos: (senador Tereza Cristina) “Não deixar medicamentos vencidos nas farmácias, nos hospitais, enfim, porque afinal de contas, nós, a gente vê muita gente precisando de medicamento, a falta de medicamento acontece ainda no Brasil e às vezes por desorganização de estoques, enfim, da validade acaba se perdendo.” O Plenário do Senado tem ainda na pauta da semana projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador (PL 315/2023), e a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos (PL 2460/2022), para assegurar o acesso a essas medidas a pacientes e familiares. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte: SENADO