Em 22 de maio, o governo federal comunicou o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), sobretudo às relacionadas ao crédito de empresas e ao câmbio. A notícia foi mal recebida pelo mercado e pelo Congresso Nacional.
Tanto que poucas horas depois, a taxa de 3,5% sobre transferências relativas a aplicações de fundo no exterior foi revogada, voltando a ser isenta, enquanto a incidência sobre remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior voltou ao patamar de 1,1%. As mudanças, embora tenham acalmado os investidores, não foram suficientes para diminuir o descontentamento geral.
No domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do Congresso se reuniram para encontrar alternativas ao IOF sobre o crédito. Na proposta acordada – que se aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passará a vigorar como Medida Provisória (MP) – estão previstos aumentos nas taxas sobre o lucro líquido das fintechs e na tributação das casas de apostas (bets), redução de gastos tributários não previstos na constituição, além de tirar a isenção dos títulos de crédito de renda fixa.
Em conversa com a imprensa, o ministro da Fazenda citou nominalmente apenas a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que passam a pagar uma alíquota de 5% do Imposto de Renda (IR). Segundo cálculos de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a possível MP renderia uma arrecadação de mais de R$ 44 bilhões. Por ainda se tratar de uma questão em aberto, ainda não ficou se outros títulos isentos também passarão a ser tributados.
Fim dos investimentos isentos de IR?
Hoje, além das LCAs e LCIs, debêntures incentivadas, Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados Recebíveis Imobiliários (CRIs) e a poupança são investimentos de renda fixa com isenção do Imposto de Renda. Já em renda variável, dividendos de ações, rendimentos de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e ganhos com vendas de ações inferiores ao valor de R$ 20 mil. Em meio às incertezas, todos eles podem começar a pagar o IR. Setores ligados aos ramos imobiliário e agropecuário manifestaram preocupação diante da possível mudança.
Para Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a manifestação não é por acaso. “Os sucessivos e repentinos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redução de gastos, apontam para um futuro com queda de investimentos, que pode gerar desemprego, inflação e desaceleração do consumo”, explica. Julio Ortiz, CEO e sócio fundador da CX3 Investimentos, afirma que “é difícil saber como será o pacote depois das negociações com o Congresso”.
O movimento não é uma novidade. Na avaliação de Fernando Gonçalves, especialista em investimentos e sócio da The Hill Capital, nos últimos anos, o governo vem apertando o cerco fiscal. “Os fundos exclusivos, que antes tinham mais liberdade, passaram a ter come-cotas anual”, diz. Segundo ele, também foram feitas várias mudanças em ativos no exterior, sobretudo para quem investe offshore.
Ainda vale à pena?
Gonçalves acredita que sim. “São investimentos que fazem muito sentido, principalmente para quem busca segurança e previsibilidade”, explica. Ele destaca que, por vezes, vale mais a pena investir em um ativo que paga IR, justamente por oferecer um retorno maior.
Na concepção de Ortiz, no momento, o melhor a se fazer é aguardar as decisões do governo e adotar outra estratégia. “Com novos recursos, o investidor deve aproveitar a taxa de juros historicamente alta e investir em renda fixa pós-fixada, com baixo risco de crédito”, explica. Ele considera que é arriscado investir, acreditando que ainda terá isenção de IR.
Para especialistas ouvidos pela Forbes Brasil, é possível avaliar se compensa investir em um ativo que é tributado no IR. O head de investimentos da The Hill Capital, recomenda analisar os prazos e mesclar diferentes investimentos, sem resgatar valores antes do prazo. Gustavo Harada, head de alocação da Blackbird, enfatiza que nessas horas também é importante considerar a rentabilidade líquida.
Em nota, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), apontou que as mudanças já anunciadas, como as tributações de LCI e LCA, seguem em linha com uma defesa histórica da entidade em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento.