As propostas da reforma administrativa, que ainda não foram apresentadas formalmente no Congresso, estão sendo discutidas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que lidera um grupo de trabalho sobre a temática. Ele já indicou que a reforma deverá incluir uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e pelo menos um projeto de lei ordinária.
Durante uma comissão geral na quarta-feira (3), abordou-se o potencial desta reforma, que promete promover cerca de 70 medidas visando aumentar a produtividade do Estado.
Principais Mudanças Propostas
Ingressos no Serviço Público
Uma das alterações principais diz respeito ao ingresso no serviço público. As novas regras permitirão a entrada de servidores em níveis mais altos de carreira, além de reavaliar os critérios de desempenho durante o estágio probatório.
Os servidores públicos passarão a ser avaliados de forma mais rigorosa, e será reduzido o salário de entrada, que deverá ser limitado a 50% do último salário da carreira. O estágio probatório, atualmente com cerca de 0,19% de reprovação, será alicerçado em uma avaliação de desempenho mais efetiva.
Teletrabalho e Contratos Temporários
A proposta também apresenta mudanças para o teletrabalho, que poderá ser estendido a uma maior quantidade de dias, desde que justificado. Além disso, novos regulamentos para a contratação de temporários visam assegurar direitos mínimos aos profissionais, promovendo maior transparência e segurança jurídica.
Metas e Gestão para Gestores
Os gestores irão precisar apresentar metas e indicadores ao assumirem seus cargos, estabelecendo um planejamento estratégico com um prazo de 180 dias. Essa medida se destina a otimizar a atuação da administração pública e melhorar a eficiência na execução das funções.
Impacto Econômico
Embora o deputado Pedro Paulo tenha afirmado que a reforma não é essencialmente um ajuste fiscal, algumas alterações sugerem economia de recursos públicos. Propostas que visam disciplinar os supersalários dos servidores e modificações nos benefícios, como as férias prolongadas do Judiciário, também estão na pauta.
Conclusão
A reforma administrativa traz à tona uma discussão relevante sobre o futuro do serviço público no Brasil, buscando não apenas a eficiência e a produtividade, mas também a justiça e a transparência nas relações de trabalho. As propostas estão em fase de avaliação e devem gerar impactos significativos tanto para servidores quanto para gestores públicos.
Fonte: Mais Vip