Terceirização, falta de concursos e aumento da violência contra trabalhadores da saúde são destaques da proposta
Em meio à tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, cresce a preocupação entre trabalhadores da saúde sobre os efeitos diretos da proposta no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, apresentada sob o discurso de modernizar o Estado e aprimorar a gestão pública, é vista por entidades e sindicatos como um retrocesso que pode aprofundar a precarização das relações de trabalho, estimular a terceirização e enfraquecer o caráter público do serviço prestado à população.
No Distrito Federal, apesar do orçamento da saúde no Distrito Federal saltar de cerca de R$ 11 bilhões em 2024 para R$ 13,1 bilhões em 2025, um aumento de aproximadamente 19,37%, o déficit de profissionais e a sobrecarga de trabalho no Sistema Único de Saúde ((SUS), o alerta vem da vice-presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiros-DF), Úrsula Batista de Oliveira Nepomuceno.
“A falta de servidores compromete a assistência. Temos pronto-socorros com enfermeiro cuidando de dezenas de pacientes. Sem efetivo, o sistema não anda”, afirma a vice-presidente do SindEnfermeiros.
Segundo ela, a pauta da Reforma Administrativa, retomada no Congresso, aprofunda um quadro já grave na Saúde, marcado por salários defasados, violência nas unidades e dificuldade de mobilização sindical.
Em nível nacional, a Enfermagem é a maior força de trabalho do SUS, conforme dados do Centro Nacional de Informações do Trabalho na Saúde (Cenits). O setor reúne 87,27% dos profissionais da rede pública, somando 1,21 milhão de trabalhadores entre 708.876 técnicos, 346.296 enfermeiros e 155.932 auxiliares de enfermagem, além de parteiras que também integram a categoria.
O que está em jogo
O pacote de medidas da Reforma Administrativa, que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL), propõe mudanças estruturais na gestão pública, com impacto direto sobre os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é um dos serviços essenciais oferecidos pelo Estado, mas de acordo com sindicatos, o sistema será um dos mais impactados pela Reforma Administrativa.
“O prejuízo não será apenas para a categoria de enfermeiros, médicos, técnicos, mas para toda a população que utiliza o sistema de saúde”, observa a vice-presidente do SindiEnfermeiros.
Entre os pontos em debate estão a criação de bônus de desempenho (que podem chegar a quatro salários), revisões anuais de gastos, tetos escalonados para gestores e o reforço em avaliações de produtividade. A proposta reacende críticas de sindicatos e especialistas, que enxergam nesse modelo uma tentativa de impor ao serviço público uma lógica empresarial, baseada em metas e resultados numéricos distante da realidade do cuidado à saúde.
Na prática, entidades alertam que o “produtivismo” esvazia o sentido da atenção integral e humanizada, especialmente na Atenção Primária à Saúde, onde o trabalho depende do vínculo entre equipe e comunidade, do tempo de escuta e da continuidade do cuidado.
“Consultas que envolvem violência doméstica, sofrimento mental ou vulnerabilidade social não cabem na lógica da produtividade e do atendimento por meta. Não dá para medir qualidade só por número de atendimentos; isso tende a piorar a assistência”, afirma Úrsula Nepomuceno, vice-presidenta do SindEnfermeiros-DF.
Para ela, a proposta abre brechas para o assédio institucional e ameaça a autonomia profissional, ao submeter o desempenho a critérios rígidos e pouco transparentes.
“Eles querem mexer no estágio probatório e criar novas formas de avaliação que, na prática, dificultam a estabilidade e aumentam o risco de assédio. A gente já vive isso hoje: enfermeiros e enfermeiras sendo cobrados, ameaçados e, muitas vezes, agredidos no ambiente de trabalho. Se a avaliação for feita com base em meta, a pressão vai ser ainda maior,” diz ela.
O que a categoria propõe
O SindEnfermeiros-DF defende um pacote inverso ao produtivismo:
- Concursos e nomeações imediatas para recompor o quadro;
- Valorização salarial com revisão de carreiras;
- Fortalecimento da Atenção Primária (cobertura e equipes), reduzindo pressão nas UPAs;
- Programa robusto de prevenção ao assédio e à violência no trabalho;
- Transparência e avaliação qualitativa das políticas, com participação efetiva dos trabalhadores.
Como a reforma administrativa
A Proposta de Emenda Constitucional 38/2020 foi protocolada no dia 24 de outubro com a assinatura de 171 deputados federais, o número mínimo permitido para que inicie a tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil de Fato
Editado por: Flavia Quirino