O auditor fiscal e membro do Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital do Banco do Nordeste (BNB), Décio Padilha, comandou, ontem, uma palestra na qual foram discutidas “As alternativas para o futuro diante da reforma tributária e da crise fiscal estrutural”. Com uma plateia formada por empresários, representantes de instituições e especialistas interessados nas mudanças em curso no sistema tributário brasileiro, o encontro integrou o projeto “Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo”, promovido pela Revista Algomais em parceria com a Rede Gestão.
Para Padilha, que também é ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, o fato de a reforma tributária padronizar, simplificar e alinhar o sistema tributário brasileiro ao modelo praticado por diversos países no mundo já seria, por si só, motivo suficiente para aprovação. “Esse sistema, que já é aplicado há muitos anos, vai permitir uma unificação dos modelos hoje vigentes nas três esferas e a criação de um sistema mais transparente”, explicou.
Reforma é oportunidade
Para ele, a reforma é oportunidade para crescimento real do país. O Brasil, disse, vem enfrentando o desafio do déficit fiscal, atualmente em R$ 11 bilhões – isso sem contar os déficits dos estados do Rio Grande do Sul, que somam R$ 43 bilhões. Ainda assim, segundo Padilha, é o momento certo para comparação e projeções anteriores, como quando o déficit alcançou R$ 228 bilhões.
Apesar do avanço, Padilha pontua que o país continua enfrentando desafios de manutenção do teto de gastos e aumento de produtividade. Nesse cenário, o ex-secretário citou estudo que aponta que o Brasil poderá crescer entre 15% e 20% a mais do que cresceria sem a reforma, a depender do setor. O destaque fica para a construção civil, que deve se beneficiar de forma expressiva.
O novo sistema será mais moderno, com o princípio da não cumulatividade total e um modelo de cobrança no destino. Ou seja: as empresas e os consumidores saberão exatamente quanto pagam de imposto e qual o valor embutido nas transações. Um dos pontos destacados por Padilha foi a maior transparência tributária que a reforma trará para os consumidores. “É do novo modelo que trata o IBS, diferente do ICMS atual, que é um tributo que ninguém sabe, por exemplo, quanto se paga de imposto”, afirmou. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o valor do tributo será discriminado à parte no comprovante de compra, o que o auditor considera um avanço de cidadania.
A questão das finanças públicas, no caso específico da reforma tributária e do enfrentamento da crise fiscal, foi de grande importância para esse novo modelo. Por isso a razão do convite para Décio Padilha conduzir o evento, explicou o consultor e fundador da TGI Consultoria, Francisco Cunha, que promoveu o seminário ao lado do presidente do Sindaçúcar-PE (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco), Renato Cunha. Ambos são organizadores da iniciativa.
O presidente do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco, Adalberto Albuquerque, também participou do encontro e destacou que o banco está disponível para fomentar iniciativas que estimulem os setores econômicos e impulsionem o desenvolvimento regional.
Fonte: Movimento Econômico