Secretário Robinson Barreirinhas afirma que novo sistema da reforma tributária busca reduzir conflitos e sonegação, mas não aumenta poder de fiscalização.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o sistema tecnológico em desenvolvimento para viabilizar os pagamentos de impostos no âmbito da reforma tributária do consumo não aumentará o poder de fiscalização do órgão.
Na semana anterior, o Fisco informou que já testa uma plataforma que será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central, para operacionalizar a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços.
Declarações do secretário
Segundo Barreirinhas, o objetivo da plataforma não é ampliar a fiscalização, mas melhorar a qualidade das informações recebidas.
“Não é legal falar que é para fiscalização porque a gente não vai ter mais informação por conta do sistema. A gente ter melhor informação vai facilitar a vida de quem emite nota fiscal eletrônica”, afirmou o secretário em entrevista ao g1.
Ele destacou que possíveis ganhos de arrecadação ocorrerão pela diminuição de conflitos, sonegação e evasão fiscal:
“Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Quem tem nota, já tem a informação. Aliás, a gente fiscaliza até demais, porque tem muito erro nestas notas. Quem não emite nota vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização.”
Estrutura e desenvolvimento
A criação da plataforma mobiliza milhares de profissionais, entre técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.
Funcionalidades previstas
O sistema contará com diferentes módulos para atender às exigências da reforma tributária:
- Split payment: permitirá o repasse automático dos tributos, em tempo real, para União, estados e municípios, reduzindo riscos de sonegação.
- Cálculo automático: possibilitará identificar tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, viabilizando compensação imediata pelas empresas.
- Ferramenta de apoio: incluirá uma calculadora oficial que alertará empresários em caso de erros de cálculo ou de classificação de produtos antes da aplicação de autuações.
- Cashback: viabilizará o cálculo da devolução de impostos a cidadãos de baixa renda.
O sistema será voltado, inicialmente, para operações business to business (B2B), ou seja, negociações entre empresas.
Cronograma de implantação
O novo sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas em projeto-piloto.
- 2026: início da operação em caráter de teste, com alíquota reduzida de 1%, passível de compensação em outros tributos.
- 2027: início da aplicação efetiva do split payment com a extinção do PIS e da Cofins, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- 2029 a 2032: transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com ajuste gradual das alíquotas.
Objetivos da Receita Federal
De acordo com o governo, a plataforma tecnológica busca reduzir erros, conflitos e litígios tributários, além de garantir maior eficiência no sistema de arrecadação.
Barreirinhas enfatizou que os resultados não virão do aumento da fiscalização, mas da melhora na qualidade das informações recebidas:
“Se houver algum ganho de arrecadação, conforme está previsto, é porque vai ter menos conflito, além da redução da sonegação e evasão de impostos.”
Fonte: Contábeis