Especialista explica como a substituição de tributos e a criação do IBS e da CBS podem afetar produtores, cooperativas e agroindústrias em todo o país
O avanço da reforma tributária no Brasil começa a redesenhar o ambiente fiscal do agronegócio, um dos setores mais estratégicos da economia nacional. Com a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), produtores rurais, cooperativas e agroindústrias passam a lidar com novas regras de apuração, crédito e incidência ao longo de toda a cadeia produtiva.
O agronegócio representa cerca de 24% do PIB brasileiro, segundo dados do Cepea/Esalq-USP, com forte presença na produção de grãos, proteína animal, açúcar, etanol e alimentos industrializados. Diante desse peso, qualquer alteração no sistema tributário tem impacto direto sobre competitividade, margens e decisões de investimento no país.
Um dos principais pontos da reforma é a adoção do modelo de imposto sobre valor agregado, com não cumulatividade plena. Na prática, isso permite o aproveitamento mais amplo de créditos tributários ao longo da cadeia, inclusive em etapas que hoje enfrentam restrições, como aquisição de insumos, logística e serviços essenciais à produção agroindustrial.
Para Alexandre José de Pauli Santana, advogado tributarista e sócio do b/luz em Londrina, a mudança tende a reduzir distorções históricas, mas exige adaptação. “A reforma traz um desenho mais racional do ponto de vista econômico, mas o agronegócio brasileiro vai precisar revisar processos, contratos e estruturas operacionais para garantir o correto aproveitamento de créditos e evitar aumento involuntário da carga tributária”, afirma.
Outro aspecto relevante é o fim da guerra fiscal entre estados, com a extinção gradual de incentivos baseados no ICMS. Regiões que historicamente se beneficiaram de regimes especiais precisarão reavaliar estratégias para manter competitividade, especialmente em cadeias produtivas com forte atuação interestadual.
A tributação no destino, prevista no novo modelo, também altera a lógica de arrecadação. Como grande parte da produção agropecuária brasileira é destinada a outros estados e à exportação, a redistribuição das receitas pode, ao longo do tempo, impactar o fluxo de caixa de empresas e cooperativas, exigindo planejamento financeiro mais sofisticado.
No caso das exportações, a reforma mantém a desoneração, princípio considerado fundamental para o agro brasileiro. Produtos destinados ao mercado externo seguem com alíquota zero, com direito à devolução de créditos acumulados. O desafio, segundo o advogado, será garantir que essa restituição ocorra de forma ágil e sem burocracia excessiva.
A agroindústria, elo central do setor, também sente os efeitos da reforma na contratação de serviços, transporte, armazenagem e energia. Como esses itens passam a gerar créditos de forma mais ampla, há potencial de neutralização de custos que hoje oneram a produção, desde que o sistema funcione conforme o desenho legal.
Por outro lado, o período de transição, que se estende até 2033, cria um cenário híbrido de tributação. Durante esse intervalo, empresas precisarão conviver com dois sistemas em paralelo, aumentando a complexidade operacional, contábil e jurídica, especialmente para grupos com atuação em diferentes estados.
Segundo Santana, a governança tributária ganha protagonismo. “O agronegócio terá vantagem competitiva se investir desde já em mapeamento de operações, revisão de cadeias contratuais e capacitação interna. A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas de lógica”, explica.
Cooperativas agrícolas, que têm papel central no agronegócio brasileiro, também precisam avaliar impactos específicos, já que o novo sistema tende a reduzir tratamentos diferenciados. A análise sobre repasse de créditos aos cooperados e a estruturação de operações passa a ser estratégica para preservar eficiência econômica.
O advogado aponta que a reforma também influencia decisões de investimento de longo prazo, como ampliação de plantas industriais, centros logísticos e projetos de verticalização. A previsibilidade tributária, se confirmada na prática, pode favorecer o país na atração de novos empreendimentos no setor.
Para Santana, o momento é de planejamento e não de reação. “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença”, conclui.