Campo Grande (MS) – A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão mista da reforma tributária significa, na prática, uma volta ao começo no debate da reforma tributária, que se arrasta há anos no Congresso.
Sem a comissão, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já contém uma proposta limitada e gradual de reforma do sistema de impostos, será descartado. Uma nova comissão terá de ser criada e as negociações voltam à estaca zero.
Lira ainda não conversou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que se manifestou favorável à manutenção dos trabalhos da comissão mista. O impasse pode atrasar ainda mais a tramitação, apesar de Lira apostar na celeridade da análise de um novo texto.
Enquanto isso, contribuintes e empresas leverão mais tempo para ver uma saída do complexo emaranhado de tributos que contribui para fazer do Brasil um dos ambientes mais inóspitos para os negócios no mundo. Veja o nó do sistema tributário brasileiro.
ENTENDA O NÓ DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL1 a 6
Sistema complexo
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão mista da reforma tributária significa, na prática, uma volta dos debates à estaca zero. A principal proposta é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.
Emaranhado de impostos
O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.
Custo alto
Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.
Classificação
A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.
Burocracia sem fim
O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.
Efeito cascata
Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.
Fonte: O Globo