Secretário-executivo do Ministério da Fazenda defende retomada de agenda moralizante
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) que um dos temas prioritários da pasta neste ano, no Congresso Nacional, é retomar a discussão de uma agenda moralizante e de regulamentação dos chamados “supersalários”. A declaração foi feita em vídeo transmitido durante o evento “Rumos 2026”, promovido pelo Valor.
Durigan reforçou que o debate sobre a reforma administrativa deve começar no “andar de cima”, com a definição de qual regra sobre os salários do funcionalismo público deve valer de forma uniforme em todo o país. Segundo o secretário, não é adequado que órgãos, em diferentes Estados, adotem interpretações administrativas próprias para atrair carreiras e melhorar sua situação financeira.
“É preciso ter uma regra nacional em que a gente diga de maneira muito clara quais são as opções, quais são as hipóteses juridicamente aceitáveis, constitucionalmente aceitáveis de ter pagamento de verba indenizatória. Isso vai permitir tanto confirmar o movimento recente do Supremo (Tribunal Federal) moralizante de acabar com os penduricalhos, mas também dar uma regra para o país”, disse o secretário.
O termo “supersalário” é utilizado para se referir a vencimentos de servidores que ultrapassam o teto do funcionalismo público, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19. Esses valores acabam sendo elevados pelas chamadas verbas indenizatórias, também conhecidas como “penduricalhos”.
Fonte: Valor-Glogo