Deputado Pedro Paulo diz ao Correio que medida é eleitoreira, amplia privilégios, fere o teto constitucional e vai na contramão do que reforma propõe
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, criticou nesta quarta-feira (4/2) a aprovação de mecanismos que permitem pagamentos acima do teto constitucional no serviço público e classificou a medida como eleitoreira. Em entrevista exclusiva ao Correio, ao ser questionado sobre como avalia a aprovação dos supersalários em meio à proposta de reforma que ele próprio apresentou, o parlamentar afirmou que a decisão cria novos penduricalhos, amplia privilégios e compromete o debate sobre a modernização do Estado.
Pedro Paulo votou contra o texto e afirmou que o mecanismo aprovado rompe, na prática, o teto constitucional. “Isso fura o teto. Fura o teto com um penduricalho que é talvez um dos mais atrasados que a gente mais tem combatido na reforma administrativa, que é essa licença compensatória, que, na verdade, vira uma escala três por um, sem qualquer vinculação com mérito”, afirmou.
Para o deputado, o benefício não tem justificativa administrativa e representa um retrocesso. “É um penduricalho imoral, um dos piores, um dos menos justificados”, disse ao Correio. Segundo ele, a medida aprofunda distorções no serviço público e amplia desigualdades entre carreiras.
O relator também alertou para o chamado “efeito cascata” da decisão, com a tendência de outros Poderes adotarem mecanismos semelhantes. “Começa com a lógica de que o Senado criou, o TCU fez, agora a Câmara faz. Amanhã é o Judiciário dizendo que também quer. É a corrida para cada um garantir o seu penduricalho”, afirmou.
Na avaliação de Pedro Paulo, o Congresso deveria atuar no sentido oposto. “A gente devia estar dando bom exemplo, não mau exemplo. Compartilhar e contagiar com bom exemplo, não com o mau”, disse.
Ao responder sobre o impacto da aprovação dos supersalários no andamento da reforma administrativa, o deputado lamentou o avanço da proposta enquanto o texto estruturante segue travado na Câmara. Para ele, as duas agendas são incompatíveis. “Isso bate totalmente de frente com a reforma administrativa que eu estava propondo”, afirmou.
“Modo eleição”
Segundo o parlamentar, a aprovação do benefício ocorre em um ambiente político marcado pelo calendário eleitoral e gera uma percepção distorcida sobre seus efeitos. “Como a política está em modo eleição, isso cria a falsa impressão de que essa é uma medida boa para um pequeno grupo. Na minha opinião, isso não tem impacto eleitoral nenhum. É o contrário: gera indignação na sociedade”, avaliou.
Pedro Paulo disse lamentar o avanço da proposta e afirmou que, em vez de corrigir abusos históricos, o Congresso acaba ampliando distorções no serviço público.
Fonte: Correio Braziliense