Senador Eduardo Braga aguarda o envio de dados, o que Haddad disse que fará até quinta-feira
Relator no Senado do projeto que aumenta a taxação sobre bets, fintechs e bancos, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que só será possível votar o texto semana que vem, como deseja o governo, caso o Ministério da Fazenda faça o “dever de casa”.
Ele aguarda que a pasta envie até quarta-feira uma série de informações, especialmente sobre a atuação para combater as plataformas de jogos que operam ilegalmente. Segundo Braga, é necessário que a Fazenda envolva órgãos como Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal.
O projeto prevê aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além de uma elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. A proposta foi construída como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IR da pessoa física, aprovada nesta quarta-feira.
“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada” disse o relator, acrescentado que isso passa por fintechs e bets ilegais. “Acho que é possível aprovar (o projeto) na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, afirmou o senador.
Ele disse que aguarda os dados para definir os próximos passos, como apresentação e votação do relatório. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e tem potencial para ajudar o governo a recompor o Orçamento da União.
Segundo auxiliares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a projeto de Renan, depois da derrota do Congresso na medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).