Para Paulo Azi (União), há espaço para discutir alternativas que possam ‘dividir o efeito colateral’ da mudança
O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), acredita que, se a proposta não for devidamente compensada, pode ter efeitos negativos nas relações de trabalho, como o aumento da pejotização. Para o parlamentar, há espaço para discutir alternativas que possam “dividir o efeito colateral” da mudança.
Responsável pelo andamento da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa apenas a admissibilidade e constitucionalidade, e não o mérito, Azi admite a intenção de adiantar a discussão do conteúdo do texto nas audiências públicas que vai propor ao colegiado. A ideia é ouvir os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e o da Fazenda, Fernando Haddad, além de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
“Tem empresas que o custo da mão de obra tem um peso muito grande na formação do custo de produção dela, é relevante”, destaca Azi ao JOTA. “E aí, como é que vai se dar? Vai se dar um tratamento diferenciado para esses setores? Como é que se posiciona o governo? Ele se dispõe a, de alguma forma, ter uma legislação específica com relação, por exemplo, a desonerações da folha de pagamentos, incentivos fiscais?”.
e trabalhadora.
Do que o senhor viu até agora, tem algum ponto que dá para ser considerado possivelmente inconstitucional?
Não, a gente fez uma avaliação muito preliminar, uma avaliação inicial. Não dá ainda para afirmar que existe ali um ponto que vai ser motivo de muita discussão. Pode ser que apareça, mas inicialmente a gente não enxerga.
E do ponto de vista de conteúdo, já que já vai ter uma antecipação?
Aí, sim, você tem propostas diversas. O que tá previsto, o ponto inicial, é a proposta de redução da jornada de trabalho, do regime de escala de trabalho 6×1 para 4×3 com a redução da carga horária para 36 horas. Isso é o que tá previsto na proposta.
Aonde nós vamos chegar, se manter ou se alterar, isso só vai ser efetivamente discutido e decidido lá na comissão de mérito. Agora, eu acho que pode se contribuir com essas discussões já na CCJ.
É claro que tem outras contribuições que já foram feitas, que já foram objeto de discussão em outras comissões, e outros projetos que já tramitaram na Casa, que devem ser absorvidos para que a gente possa clarear um pouco o ambiente.
Se você perguntar se alguém porventura pode votar contra um benefício dessa monta para um trabalhador, ninguém, né? Se você enxergar que efetivamente você pode conduzir uma situação em que os efeitos dessa alteração, que é benéfica e é importante para qualquer trabalhador brasileiro, pode ser absorvido pela sociedade, eu acho que tem que avançar.
Quais são os problemas? A gente sabe que, primeiro, o país convive com baixíssimos índices de produtividade e com uma alta taxa de informalidade e de pejotização das relações de trabalho.
A informalidade e a pejotização, elas exercem um efeito dramático nas contas da Previdência, porque são milhões de trabalhadores que não contribuem para a Previdência Social e o rombo só faz aumentar. Então, essa alteração pode ter um efeito danoso sobre essas relações de trabalho, sim ou não?
Aumentar a pejotização, por exemplo?
Exatamente. Por outro lado, tem empresas que o custo da mão de obra tem um peso muito grande na formação do custo de produção dela, é relevante. As microempresas, as pequenas empresas que têm poucos funcionários, empresas do comércio, varejista, diversos setores que você tem a mão de obra como o principal insumo na confecção do produto.
E aí, como é que vai se dar? Vai se dar um tratamento diferenciado para esses setores? Como é que se posiciona o governo? Ele se dispõe a, de alguma forma, ter uma legislação específica com relação, por exemplo, a desonerações da folha de pagamentos e incentivos fiscais?
Então, acho que tudo isso tem que ser discutido para que a gente possa, ao fim, dividir esse efeito colateral, para que isso não fique nas costas apenas daqueles que empregam e que se possa efetivamente ter um avanço para a classe trabalhadora do país. Esse é o desafio.
Antecipar essa discussão não pode atrasar o calendário que o presidente Hugo Motta quer, de votar até maio?
Na comissão, nós vamos discutir isso, vamos ouvir, nós vamos enxergar quais são os diversos caminhos que podem ser trilhados. Durante esses debates, essas oitivas, nós vamos procurar enxergar quais são os caminhos, para que quando isso chegue na comissão especial, você não saia de lá da estaca zero.
Você já ter ali um volume de informações que possa adiantar a tramitação. O presidente deseja que a gente em maio já esteja com esse debate concluído, vamos ver se é possível. Ele quer celeridade, mas ao mesmo tempo ele tem consciência que você não pode tratar um tema dessa importância no afogadilho.
O próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leur [Lomanto Júnior (União-BA)], já disse que vai abrir a oportunidade para que todos os setores possam se expressar, trazer as suas opiniões.
Então, nós vamos tentar compatibilizar a oportunidade que todos terão de discutir a matéria e colocar seus posicionamentos com a celeridade que o presidente deseja dar à matéria. Uma coisa vai estar aí diretamente linkada à outra. Não dá para uma coisa atropelar a outra.
O senhor vê alguma outra medida que poderia, por exemplo, ajudar a melhorar a aceitação desses setores que ainda estão mais resistentes?
É muito cedo ainda pra gente avançar nisso, porque a princípio a minha atribuição está apenas relacionada a essas questões de ordem constitucional, mas eu acho que há espaço.
Não uma PEC, mas talvez em outro momento reavaliar essas questões da própria legislação trabalhista, no que se refere a à hora extra, das compensações de horas trabalhadas, às questões relacionadas aos acordos coletivos.
Tem uma série de pontos que podem ser utilizados para se mitigar esses efeitos. Mas vai se levantar isso, eu acho, já agora, mas o caminho que vai ser utilizado para se buscar o consenso possível, ele só vai poder ser trilhado mais na frente.
Qual é o calendário que o senhor trabalha? Quando quer entregar para a comissão especial?
Vou iniciar propondo quatro audiências públicas, está certo? Não sei ainda se a gente vai conseguir, qual vai ser a escala que o presidente vai adotar para isso, que aí eu proponho e ele é que define.
É bem possível que com essas quatro a gente já consiga ter um cenário mais claro. Agora, eu não sei se outros, cada parlamentar tem o direito de propor. E aí quem decide e quem define é o plenário. Esses requerimentos, todos eles serão votados no plenário da comissão. Então, eu não sei como é que vai se dar, se esse número de audiências ultrapassarem muito essa previsão minha inicial, aí o prazo se alonga.
Quando o senhor vai definir esse calendário com o presidente da CCJ?
Vou apresentar nesta quinta (26/2) esses requerimentos de audiência pública. Vou pedir para que ele já paute na primeira sessão da semana que vem. Aí ele pauta, isso é discutido, votado. Uma vez aprovado, aí eu vou sentar com ele para ver o que ele está pensando em termos de cronograma. Mas a ideia é iniciar primeiro pelos ministros e depois pelos setores.
Fonte:JOTA