Campo Grande (MS) – O Imposto de Renda (IR) é um instrumento importante de captação de recursos para os Fundos Especiais.
No período dedicado à Declaração de Ajuste Anual (DAA), pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente e aos Fundos de Proteção ao Idoso – ambos fiscalizados pelo Ministério Público.
Em parceria com a Receita Federal, a Prefeitura Municipal de Campo Grande organizou um evento para instruir seus servidores a destinarem parte do seu IR à caridade.
O delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, explicou todo o processo para realizar a destinação através do Programa Gerador de Declaração (PGD). Confira:
1. Preencha toda a declaração/Modelo Completo na Aba Fichas.
2. “Na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023, que hoje abriu prazo para entrega, você vai escolher a ficha ‘destinação’ diretamente na declaração”, comentou.
Nesta página, a pessoa física deve acessar o item “Doações Diretamente na Declaração“, que já vai mostrar as opções “Criança e Adolescente” e “Idoso”.
3. Escolha o Fundo que deseja destinar o IR: municipal, estadual ou nacional.
4. “O programa já calcula todo o valor máximo que você pode destinar: 3% pra um e 3% pra outro”.
5. Geração do DARF.
“Mas eu quero realçar aqui o seguinte: caso você escolha fazer a sua destinação na declaração vai ser gerado um DARF, ou mais de um DARF pra pra quantos fundos você escolher e você obrigatoriamente tem que pagar esse DARF até o último dia da entrega, ou seja, 31 de maio”, destacou o delegado.
Caso esse prazo não seja cumprido, o dinheiro não irá para os Fundos selecionados.
Clóvis Cintra reforça que a pessoa física não pagará nada além do valor do Imposto de Renda.
“Você estará exercitando a sua cidadania, em um grande papel social, e nada mais você pagará. Esse imposto já está calculado e já é devido, você apenas destinará até 6% daquilo que já é devido”.
Ao invés de ir para a Receita Federal, o valor será destinado ao Fundo Social selecionado.
Evento
Na tarde de quarta-feira (15), foi realizado o lançamento da campanha Imposto de Renda Solidário, uma parceria da Prefeitura Municipal de Campo Grande com a Receita Federal.
O evento, que aconteceu no Teatro do Paço Municipal, teve início com a apresentação do “Vozes da Periferia”, grupo de coral infantojuvenil do Instituto Maná do Céu para os Povos, uma das entidades habilitadas a receber o apoio dos fundos municipais.
“Não custa nada para nós, é um dinheiro que seria para a Receita Federal, esse dinheiro virá para o fundo, onde será feita a distribuição às entidades credenciadas, para criança e adolescente e para a pessoa idosa”, afirmou a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Okama.
Segundo levantamento, apresentado por Okama, no ano de 2022, foram destinados R$ 7,52 milhões do Imposto de Renda a serviço da cidadania, valor 34,8% maior do que o arrecadado em 2021. Além disso, o número de pessoas que destinou parte do IR à caridade foi de 2.515 para 3.332 no mesmo período.
“A intenção é superar essa meta. O fundo é do nosso município, nós temos a obrigação de fazer isso”, concluiu a secretária.
Para o delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, a destinação aos fundos de caridade é uma forma do cidadão exercer sua cidadania.
“Isso é um papel social que você faz de altíssima relevância para esses fundos, que tem os seus conselhos, que conforme as regras atendem os projetos das entidades, e está feita a sua destinação. Você cumpre o papel social, você ajuda essas instituições, a gente promove mais cidadania pros idosos que já viveram bastante, estão numa situação de mais de maior dificuldade, e para o futuro do Brasil, que são as nossas crianças e adolescentes”.
A Prefeita Adriane Lopes também compareceu ao evento. Em entrevista coletiva, parabenizou a ação de incentivo da Receita Federal, e destacou a importância da atuação das entidades no município.
Fonte: Correio do Estado