Durante encontro, participantes apresentaram dúvidas e soluções sobre Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Avaliação é que se deve construir metodologia com a participação dos envolvidos e da sociedade brasileira
Painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio da Receita Federal, reuniu especialistas fiscais e tributários que acompanham de perto a transição para o novo modelo de tributação. Juntos, detalharam as principais dúvidas, soluções e críticas a aspectos diversos da Reforma Tributária, especificamente sobre a metodologia de cálculo das alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Ao abrir o evento, a secretária geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes, destacou a importância do tema para o Tribunal. Segundo ela, o novo sistema de tributação é “uma construção de diversas mãos que precisam dialogar sempre”. Agradecendo a presença dos convidados, Pontes fez um convite para que todos possam continuar a colaborar com o TCU “na elaboração de ideias, formação de juízos e em pontos que eventualmente tenhamos que enfrentar no futuro e que sejam um entrave a essa empreitada”.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que não há caminho fácil para uma reforma que seja efetiva. Destacou que é necessário reestabelecer o controle de despesas e a arrecadação em níveis aceitáveis, mantendo a justiça fiscal. Durigan ressaltou a importância da parceria com o TCU.
A contribuição do Tribunal de Contas também foi elogiada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Para ele, a colaboração do TCU e a participação dos setores envolvidos mostram grande revolução e não podem ser subestimadas. “Isso nunca aconteceu no Brasil, de se construir uma nova sistemática tributária com intenso diálogo”, observou. “A metodologia de cálculo das alíquotas de referência tem as balizas da lei, mas entre o que a lei prevê e o que nós precisamos fazer há um grande percurso.” O secretário de controle externo das Contas Públicas do TCU, Agostinho Garrido, avaliou que o painel foi parte decisiva e é primeira etapa de um processo que está sendo construído. Ele já adiantou que haverá um novo encontro no início de 2026.
Participação, transparência e clareza
Todos os representantes do setor produtivo, academia, governo e Congresso apresentaram suas observações sobre o processo. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e representante do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico de Santi, a reforma tributária é resultado de construção não apenas entre Governo Federal e Congresso. “É um trabalho da sociedade. A partir dela, todos os brasileiros vão conseguir ver, de forma clara na nota fiscal, quanto estão pagando de impostos federal, estadual e municipal”, afirmou.
Igor Rocha, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ressaltou a importância do trabalho conduzido pelo TCU, reconhecendo a complexidade da modelagem. O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon, também valorizou a iniciativa de oportunizar a construção coletiva da metodologia das alíquotas.
Líder do Observatório de Política Fiscal, Manoel Pires também agradeceu a iniciativa e disse que o painel é uma forma de permitir a contribuição dos atores envolvidos no processo. Ele apresentou algumas questões e sugeriu inclusões na modelagem.
“O painel foi uma oportunidade para que os setores envolvidos pudessem apresentar críticas e trocar experiências, dúvidas e soluções que podem contribuir para o aprimoramento da modelagem”, avaliou o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do TCU responsável pelo acompanhamento da Reforma, Alessandro Caldeira. Antes de iniciar a apresentação dos convidados, Caldeira fez apresentação mostrando o caminho para se chegar ao cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços.
Fonte: Portal TCU