Evento debateu os desafios e oportunidades da Reforma Tributária em Mato Grosso do Sul
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (SINDIFISCO-MS) esteve presente no 1º Seminário Estadual de Finanças e Tributação, realizado nesta terça-feira (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O evento reuniu autoridades políticas, gestores públicos, especialistas e servidores das áreas de finanças e tributação dos Estados e municípios sul-mato-grossenses para debater os impactos da Reforma Tributária e os caminhos para o fortalecimento da arrecadação estadual e municipal.
O evento contou com a presença de várias autoridades e personalidades que prestigiaram e participaram dos painéis. Dentre eles:
O Governador Eduardo Riedel, o Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy o Vice-Governador Barbosinha, o Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouveia Bastos, o Secretário de Governo e Gestão Estratégica de MS, Rodrigo Perez Ramos, o Deputado Estadual e Auditor Fiscal Paulo Duarte, o Deputado Estadual Marcio Fernandes, idealizador do Programa Jovem Empreendedor e proponente da Semana Estadual de Educação Financeira, o Deputado Estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de MS, Pedrossian Neto, o Vereador e atualmente Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto (Papy), o Vereador Fábio da Rocha e Silva, Márcia Helena Hokama, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, envolvida em iniciativas de educação fiscal, Flávio César Mendes de Oliveira, Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Deputado Estadual Pedro Caravina, o Vereador e ex Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, o Deputado Estadual Gerson Claro, o Desembargador Rui Celso Barbosa, representando o presidente do Tribunal de Justiça de MS, o Conselheiro Ronaldo Chadid, representando o presidente do Tribunal de Contas de MS, a Procuradora Fabíola Marquetti, entre diversas outras autoridades.
Representando a categoria dos Auditores Fiscais, o presidente do SINDIFISCO-MS, Warley Hildebrand, participou da programação, reforçando a importância do debate técnico e institucional diante das mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. “Este seminário é uma oportunidade estratégica para nos posicionarmos, contribuirmos com o conhecimento técnico da nossa categoria e defendermos os interesses do Estado e da sociedade”, afirmou Hildebrand.
Com a presença do Governador Eduardo Riedel, o evento destacou a urgência de Mato Grosso do Sul em ampliar sua receita de ICMS como forma de se preparar para o período de transição da reforma, previsto para iniciar em 2026, com conclusão até 2033. “É necessário garantir um bom desempenho econômico agora, pois isso será fundamental quando forem definidos os mecanismos de compensação das perdas futuras com a unificação dos tributos”, alertou o governador.
Um dos destaques do seminário foi a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, considerado o idealizador da proposta aprovada no Congresso Nacional. Appy defendeu a nova estrutura, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a União. Ele afirmou que a reforma vai simplificar o sistema, aumentar a competitividade da economia e garantir mais justiça social.
Entretanto, o debate também contou com críticas e contrapontos, como os apresentados pelo Deputado Estadual e Auditor Fiscal Paulo Duarte, que manifestou preocupação com eventuais perdas de receita para estados como Mato Grosso do Sul, cuja base econômica é mais voltada à produção do que ao consumo. “Nossa realidade é muito diferente de outras regiões do país, e precisamos de um olhar específico para evitar injustiças”, pontuou.
O secretário de Fazenda de MS e Presidente da COMSEFAZ, Flávio César de Oliveira, reforçou que o Estado já está adotando medidas para ampliar a base arrecadatória e mitigar os riscos da transição tributária, como a extinção do FIS (Fundo de Investimento Social) e do adicional de arrecadação sobre combustíveis do Fundersul, integrando esses recursos ao ICMS.
Além da reforma, painéis temáticos abordaram questões como o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o funcionamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE) e o sistema Transfere MS. O seminário, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz-MS, em parceria com a Assomasul e a Fiems, faz parte do programa MS Ativo e busca fortalecer a cooperação entre Estado e municípios rumo a um novo modelo de governança fiscal.
Durante o período da tarde, o seminário foi estruturado em quatro painéis técnicos que abordaram temas centrais para a administração fiscal dos municípios:
Painel FIS e Fundersul (Combustíveis) – O primeiro painel tratou da extinção do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e do adicional sobre combustíveis do Fundersul, medidas adotadas pelo Governo do Estado como estratégia para ampliar a base arrecadatória do ICMS. A apresentação destacou os impactos Fiscais e operacionais dessas mudanças, esclarecendo como os municípios serão afetados e de que forma os recursos serão incorporados ao novo modelo tributário.
Painel IPM (Índice de Participação dos Municípios) – Em seguida, os participantes acompanharam a explanação sobre os critérios e a metodologia de cálculo do IPM, indicador que define o percentual de repasse do ICMS a cada município. O painel evidenciou a importância da atualização cadastral, da emissão correta de notas Fiscais e de ações integradas para o fortalecimento da arrecadação local.
Painel IQE (Índice de Qualidade da Educação) – O terceiro painel teve como foco o funcionamento do IQE, índice que correlaciona desempenho educacional e repasses de recursos estaduais. A discussão reforçou a importância da melhoria nos indicadores educacionais e seu impacto direto no orçamento municipal, sobretudo diante do novo pacto federativo em construção com a Reforma Tributária.
Painel Transfere MS – Encerrando a programação, o último painel apresentou o “Sistema Transfere MS”, ferramenta desenvolvida para dar transparência, agilidade e segurança à transferência de recursos entre o Estado e os municípios. Técnicos explicaram o funcionamento da plataforma, suas funcionalidades e a importância da capacitação dos gestores para garantir a correta execução dos convênios e programas estaduais.
Esses painéis reforçaram o caráter técnico e formativo do seminário, aproximando os gestores públicos das novas exigências legais e operacionais, e preparando os municípios para uma transição tributária responsável e eficiente.
A presença do SINDIFISCO-MS neste evento reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento de políticas públicas tributárias sólidas, baseadas em justiça fiscal, transparência e diálogo institucional. Para o presidente Warley Hildebrand, “o momento exige união entre os entes federativos e o protagonismo dos Auditores Fiscais na construção de um sistema tributário mais eficiente e justo para todos”.