O Sindifisco-MS participou de forma atuante do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, realizado entre os dias 21 e 23 de maio, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS). O evento é reconhecido nacionalmente como um dos principais espaços de discussão sobre os rumos do sistema jurídico e fiscal do país. O Sindifisco-MS, através dos Auditores Fiscais, tem a honra de participar do evento desde as suas primeiras edições.
Os Auditores Fiscais do Mato Grosso do Sul, participaram dos debates que envolveram temas centrais da atualidade, como os efeitos da reforma tributária, os desafios da nova governança fiscal e o papel estratégico dos fiscos estaduais no novo cenário.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio Cezar Mendes, que também é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Convidado para a palestra magna do evento, Flávio apresentou um panorama técnico da nova estrutura tributária brasileira, com destaque para o modelo dual do IVA, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante sua exposição, ele detalhou o cronograma de implementação da reforma, que se estende até 2033, e destacou a criação do Comitê Gestor do IBS como pilar para a administração eficiente do novo sistema. Flávio também ressaltou o protagonismo de Mato Grosso do Sul nesse processo, ao se antecipar com ações de planejamento fiscal, investimentos em infraestrutura e articulação institucional.
Bruno Gouveia, Superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, participou do painel intitulado “Financiamento do Desenvolvimento Regional e o Fim dos Incentivos Fiscais”, contribuindo com sua experiência na gestão tributária e oferecendo uma visão técnica sobre os desafios e alternativas para a promoção do desenvolvimento regional diante da redução progressiva dos incentivos fiscais. Sua participação reforçou o papel estratégico da administração tributária na construção de soluções sustentáveis para o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico.
A Auditora Fiscal da Sefaz-MS, Silvia Cristina Leal, foi palestrante no painel “Multas e Infrações do IBS (PLP 108/24)”, no qual abordou os principais aspectos do regime sancionatório previsto no Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante sua exposição, Silvia destacou os critérios para a aplicação de penalidades, os desafios para a harmonização entre os entes federativos e a importância de regras claras e proporcionais para garantir segurança jurídica e eficácia na fiscalização. Sua análise contribuiu para o entendimento técnico das mudanças propostas e seus impactos na atuação das administrações tributárias.
Outros diversos palestrantes de renome, abrilhantaram o evento com suas contribuições valiosas. Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a debates qualificados e informações atualizadas sobre temas fundamentais para o cenário jurídico e fiscal do país. O encontro se consolidou como um espaço de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do conhecimento, reafirmando sua relevância no calendário jurídico nacional.
A participação do Sindifisco-MS neste importante fórum reforça o compromisso da entidade com a valorização da categoria e com a construção de um sistema tributário mais justo, equilibrado e moderno, que fortaleça o papel dos estados na federação e promova o desenvolvimento regional de forma sustentável.