O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que está trabalhando na criação de um núcleo online, envolvendo juízes federais e estaduais, para tratar conflitos judiciais ligados à reforma tributária.
A ideia está sendo avaliada por meio do programa “Justiça 4.0”, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ajudaria a agilizar as decisões durante o período de transição, entre 2026 e 2033, quando o país passará a adotar em definitivo a CBS (federal) e o IBS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Caso seja levada adiante pelo CNJ, a proposta ainda teria que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
A informação foi publicada nesta segunda-feira (1º), pelo jornal Valor Econômico.
Segundo Barroso, o núcleo virtual reuniria juízes estaduais e federais:
“Temos duas preocupações com a reforma (tributária). Como vão ficar as disputas judiciais? Parte vai ficar na Justiça Federal e parte na Justiça estadual? Vai ser um caos (se for assim). Estamos trabalhando para a criação de uma Justiça 4.0, compartilhada por juízes federais e estaduais para decidir sobre questões da reforma tributária”, disse.
Outra reforma
O presidente do STF defendeu também que o país terá que rever a própria reforma tributária, atualmente em fase final de regulamentação no Senado Federal, para tornar o sistema de arrecadação de impostos mais justo:
“O sistema brasileiro tem que se tornar mais justo. Ele é profundamente injusto e faz com que as pessoas mais pobres paguem muito mais imposto do que as pessoas ricas. Vamos ter que fazer uma nova reforma tributária, não para simplificar, mas para tornar o sistema mais justo. (…) A tributação para ser justa vai ter que cortar na carne de quem ganha mais”, completou o ministro.
Justiça 4.0
O programa Justiça 4.0 foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. A ideia impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis. Ao promover soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, o Justiça 4.0 também otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados.
Fonte: COMSEFAZ