Corte confirma que não há direito de recalcular benefício, mas garante que quem já recebeu o aumento não precisará devolver o dinheiro
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver o dinheiro recebido.
Pela decisão, os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a correção. Se já estavam recebendo um aumento na aposentadoria, também não precisarão devolver esse dinheiro. O valor da aposentadoria, no entanto, poderá ser reduzido.
Fonte: Folha de SP
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