Medidas devem abordar quatro eixos: gestão e governança, transformação digital, RH público e combate aos privilégios
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao Valor que deve divulgar os textos da proposta nesta quinta-feira (2). Ele agora coleta as assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do aval de 171 deputados.
“Estamos coletando as assinaturas para a PEC e a ideia é já subir os textos para o sistema”, disse o deputado. Pedro Paulo afirmou que irá trabalhar para avançar nas discussões e tentar levar os textos a plenário, apesar do ambiente político tensionado na Câmara. “Vamos trabalhar para isso”, disse.
Como o Valor mostrou, as propostas somam 70 medidas que estarão distribuídas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL). As medidas devem abordar quatro eixos: gestão e governança, transformação digital, RH público e combate aos privilégios.
Entre as propostas já divulgadas, estão o limite às verbas indenizatórias para servidores, a extensão do teto salarial do serviço público para as empresas estatais não dependentes e não listadas em bolsa, a limitação do salário inicial do servidor a 50% do salário final, além do fim da aposentadoria compulsória.
Segundo o deputado, apesar de não tratar propriamente de ajuste fiscal, a reforma produzirá ganhos nessa frente e melhores opções de destinação de recursos, com uma economia de gastos públicos. Nessa frente, as propostas também devem prever uma revisão anual de despesas pelo governo, a criação de um sistema de avaliação para políticas públicas.
A reforma administrativa é uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deputados ouvidos pelo Valor avaliam que é importante distensionar a Câmara antes de se debruçar sobre o tema. Isso porque há risco de que o debate acabe contaminado pela polarização política.
Também há uma avaliação de que é preciso que o governo encampe e demonstre apoio à pauta – o que é complexo do ponto de vista político, já que uma das bandeiras do PT é o alinhamento aos servidores públicos, parte da base eleitoral da sigla. Os textos, no entanto, vêm sendo construídos em conversas constantes com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e há concordância do governo com a maior parte das propostas.
Fonte: Valor Econômico