Empresas com ICMS inscrito em Dívida Ativa no Rio de Janeiro ganharam uma nova oportunidade de reorganizar seu passivo tributário. O REFIS RJ 2026, programa especial do governo estadual, permite a regularização de débitos com redução de multas e juros e condições diferenciadas de pagamento.
Em um estado que ficou quatro anos sem oferecer esse tipo de programa, a janela atual tem prazo definido: 8 de abril de 2026, sem previsão de nova extensão.
Nesse contexto, a CCM Invest se posiciona como parceira para empresas que buscam aproveitar o programa com estratégia financeira e execução estruturada com serviço que contempla desde a fase do diagnóstico à regularização.
A CCM oferece análise gratuita com simulação individualizada e conta com carteira própria de precatórios estaduais, que podem ser usados como instrumento de compensação a fim de reduzir ainda mais o desembolso com os tributos.
Oportunidade do REFIS
O REFIS RJ permite que empresas regularizem débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa com redução de até 70% em multas e juros, além de outras condições especiais previstas no programa. A proposta prevê transformar um passivo fiscal acumulado em uma solução estruturada de regularização.
Uma das possibilidades mais relevantes é a utilização de precatórios estaduais para compensar até 75% do crédito consolidado, o que pode reduzir significativamente o desembolso necessário para a regularização. O saldo restante pode ser parcelado em até 36 vezes, ampliando a viabilidade financeira da operação para as empresas.
Redução da dívida
Casos concretos ajudam a dimensionar o potencial da combinação entre REFIS e precatórios. Em operações conduzidas pela CCM Invest, empresas conseguiram reduzir de forma relevante o valor final necessário para regularizar seus débitos.
Uma empresa do setor de comércio com R$ 510 mil em dívida regularizou o passivo por R$ 292 mil, redução de 42,7%. Em outro exemplo, uma rede de varejo com R$ 8,3 milhões inscritos em Dívida Ativa conseguiu resolver o passivo por R$ 5,1 milhões. Já uma importadora com débito de R$ 6 milhões concluiu a regularização por R$ 3,7 milhões.
Vale destacar que cada caso é único. Por isso, os valores variam conforme a composição da dívida e o custo do precatório utilizado, o que exige análise individual.
CCM Invest
A CCM Invest atua há mais de 20 anos no mercado de precatórios estaduais e conta com carteira própria de aproximadamente R$ 200 milhões em créditos, o que permite conduzir operações sem depender da disponibilidade de terceiros durante o processo.
A empresa também participou dos três programas anteriores de compensação do Rio de Janeiro (2010, 2011 e 2021), acumulando experiência na interface com órgãos como PGE e SEFAZ e no acompanhamento operacional das etapas necessárias para a regularização.
O trabalho envolve toda a jornada: levantamento do passivo, análise de viabilidade, estruturação da cessão de créditos e acompanhamento até a conclusão do processo.
Fonte: InfoMoney