Comissão mista se reúne nesta sexta-feira (28) e parlamentares pretendem votar a medida na próxima semana; sem aprovação, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar.
O Congresso Nacional acelerou a tramitação da medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de pequeno valor.
A comissão mista responsável pela análise daMP 1.357/2026 se reúne nesta sexta-feira (28), às 10h, para eleger presidente e vice-presidente e dar início aos trabalhos do colegiado. A reunião havia sido inicialmente prevista para setembro.
O movimento aumenta a pressão sobre a análise da proposta. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade e a cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 poderá voltar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão. A relatoria deverá ficar com um senador.
Congresso quer votar MP já na próxima semana
A antecipação ocorre depois de uma reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Hugo Motta.
No encontro, a MP da taxa das blusinhas foi incluída entre as matérias consideradas prioritárias para o chamado esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Alcolumbre afirmou que a intenção é deliberar sobre a matéria nesse período, justamente porque será a última semana de esforço concentrado antes das eleições.
Com isso, o Congresso terá poucos dias para concluir a análise na comissão e avançar com a votação necessária antes do encerramento da vigência da medida.
O que muda com a MP da taxa das blusinhas?
A expressão “taxa das blusinhas” ficou conhecida como referência à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50.
Em maio de 2026, a MP 1.357 alterou as regras aplicáveis às remessas postais internacionais e abriu possibilidade de redução das alíquotas pelo Ministério da Fazenda. Para as compras de até US$ 50, a tributação federal foi reduzida a zero.
Por se tratar de uma medida provisória, a norma produz efeitos desde sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para permanecer definitivamente no ordenamento jurídico.
Segundo o Congresso Nacional, o prazo máximo da MP termina em 8 de setembro de 2026.
Na prática, o cenário é o seguinte:
| Situação | Consequência |
| Congresso aprova a MP dentro do prazo | Regra pode ser convertida em lei, conforme o texto aprovado |
| Congresso altera a proposta | Novo texto dependerá da votação das duas Casas |
| MP não é aprovada até 8 de setembro | Medida perde validade e a cobrança de 20% pode retornar |
Comissão já havia tentado iniciar os trabalhos em agosto
Não é a primeira tentativa de instalação do colegiado.
Uma reunião havia sido marcada em 12 de agosto para instalar a comissão e eleger sua direção, mas não houve acordo sobre a escolha do presidente e do relator. A instalação acabou adiada.
Agora, com o prazo da MP se aproximando do fim, Câmara e Senado aceleraram as negociações.
Além da eleição do presidente, a definição do relator será especialmente importante porque caberá a ele apresentar o parecer que orientará a análise da proposta no colegiado.
Fim da cobrança divide governo, varejo e indústria
A discussão sobre as importações de pequeno valor envolve interesses distintos.
Defensores do fim da cobrança argumentam que a redução do imposto diminui o custo das compras internacionais para os consumidores.
Já representantes da indústria e do varejo brasileiro sustentam que a diferença de tributação entre produtos importados e nacionais pode prejudicar empresas que produzem e geram empregos no país.
Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a se posicionar contra a medida.
Segundo nota técnica divulgada pela entidade, o fim da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos e cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. A estimativa considera os possíveis efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo Programa Remessa Conforme.
A entidade argumenta que a tributação ajuda a reduzir parcialmente a diferença existente entre os encargos incidentes sobre produtos fabricados no Brasil e mercadorias adquiridas no exterior.
O que acontece agora?
A reunião da comissão mista desta sexta-feira representa apenas o início da fase decisiva.
Depois da instalação do colegiado, será necessário definir a relatoria, analisar o texto e eventuais alterações e aprovar um parecer.
A matéria poderá então seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A expectativa das presidências das duas Casas é aproveitar a semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, para avançar com a votação.
O calendário será apertado: depois dessa semana restarão poucos dias antes de 8 de setembro, data-limite para a vigência da MP.
Por isso, qualquer atraso na comissão ou nos plenários aumenta a possibilidade de a medida perder a validade antes da conclusão da análise pelo Congresso.
Fonte: Contábeis