Ao chancelar o texto da Câmara sem mudanças, Omar Aziz evita o retorno da PEC aos deputados e abre caminho para votação
Sob o impacto da proximidade do calendário eleitoral, o Congresso Nacional deu ritmo acelerado à proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1).
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), protocolou parecer favorável à proposta na última quinta-feira. Ele optou por chancelar integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e descartar todas as doze emendas apresentadas até o momento.
Estratégia regimental
A decisão de Aziz neutraliza o risco de a proposta retornar para nova análise na Casa vizinha. A manobra abre margem para que o Palácio do Planalto tente promulgar uma de suas principais bandeiras sociais e eleitorais ainda durante o esforço concentrado agendado entre 31 de agosto e 4 de setembro — o último período de deliberações em plenário antes do pleito de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou a inclusão do tema na pauta de votações.
Na prática, o relatório ratifica uma transformação expressiva nas regras trabalhistas do país. O texto estabelece a redução gradual do teto constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, para 42 horas ao fim de um período de transição de dois meses após a promulgação.
Passado um ano da primeira etapa, o teto atinge o patamar definitivo de 40 horas semanais.
A medida garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos —, sem prejuízo dos vencimentos salariais atuais. Na Câmara, a matéria foi chancelada por ampla maioria, superando a marca de 460 votos favoráveis em dois turnos.
Resistência do setor produtivo
A reação das bancadas ligadas ao setor produtivo concentrou-se na regulamentação e na flexibilidade da implantação. As emendas indeferidas por Aziz visavam expandir o alcance de negociações coletivas, autorizar contratos individuais baseados em remuneração por hora trabalhada e conceder incentivos tributários à folha de pagamentos, além de adequar contratos públicos vigentes ao novo custo operacional.
No documento, embora mencione as inquietações do meio empresarial, o relator argumenta que eventuais ressalvas não justificam alterar o consenso alcançado pelos deputados.
Acordo político na reta final
A evolução rápida da matéria ocorre em meio ao alinhamento político entre o Poder Executivo e as lideranças do Legislativo. Selado após reuniões para destravar votações estratégicas antes da desmobilização parlamentar voltada à campanha. Paralisada há meses no Senado, a PEC avançou à CCJ na última semana e teve parecer concluído de forma célere.
O desfecho da proposta agora depende da manutenção do texto integral durante as deliberações na CCJ e no Plenário do Senado, onde são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Se aprovada sem ressalvas, a alteração na jornada de trabalho, cujo limite não era modificado há 38 anos, será promulgada de forma definitiva.
Fonte: Jornal Contábil