Presidente da Fenacon descarta mudanças que interrompam a reforma do consumo, prevê possíveis flexibilizações nos prazos e alerta para a urgência de revisar preços, contratos e sistemas
A troca de comando no Palácio do Planalto não deve interromper a Reforma Tributária do consumo. Essa é a avaliação de Reynaldo Lima Júnior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Em entrevista ao Portal da Reforma Tributária, em Brasília (DF), o dirigente afirmou que considera improvável um adiamento ou o cancelamento das mudanças, independentemente de quem vencer a próxima eleição presidencial.
O motivo vai além da disputa política: o calendário de implantação já está em andamento, e o país precisa preparar empresas, administrações públicas e sistemas fiscais para uma nova forma de calcular e recolher tributos.
A partir de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins, além de integrar o processo de transição relacionado ao IPI. Para as empresas, isso significa que o tempo para organizar processos, revisar contratos e adaptar sistemas está ficando cada vez mais curto.
Lima Júnior, no entanto, reconhece que a implantação exige ajustes. Por isso, espera que o governo tenha flexibilidade na aplicação dos prazos, especialmente para os setores que ainda enfrentam dúvidas sobre as novas regras.
A mensagem para o empresariado é direta: esperar todas as definições para começar a agir pode custar caro. A melhor estratégia consiste em antecipar o planejamento, identificar os pontos que exigem mudanças e preparar a operação por etapas.
CBS exige planejamento antes da definição da alíquota
A alíquota definitiva da CBS para 2027 ainda não foi estabelecida. Segundo o cronograma mencionado na reportagem do Portal da Reforma Tributária, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem até 30 de outubro para encaminhar suas conclusões ao Senado Federal, que poderá votar o percentual até 15 de dezembro.
Enquanto a definição oficial não chega, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trabalha com uma estimativa não oficial de 9,21% para a CBS. Já o presidente da Fenacon citou uma referência próxima de 10% para orientar o planejamento inicial das empresas.
Essa diferença entre estimativa e percentual definitivo exige atenção. O empresário precisa trabalhar com projeções, sem confundi-las com uma alíquota já aprovada.
Na prática, uma empresa que aguarda o anúncio final para iniciar a adaptação pode descobrir, às vésperas da mudança, que precisa alterar o sistema de emissão de notas fiscais, recalcular preços, renegociar contratos e treinar funcionários em um intervalo muito curto. Por isso, o planejamento deve começar agora, mesmo que alguns números ainda dependam de confirmação.
Uma alternativa é elaborar cenários financeiros com diferentes hipóteses de tributação. Assim, a empresa consegue avaliar o impacto das mudanças sobre suas margens, identificar despesas que podem aumentar e preparar ajustes sem tomar decisões precipitadas.
Reforma Tributária: o que as empresas devem fazer agora?
Para Reynaldo Lima Júnior, a preparação precisa ocorrer por etapas. Em vez de tentar dominar todas as mudanças simultaneamente, o empresário deve priorizar as medidas com impacto mais imediato.
A primeira frente envolve os sistemas de gestão, faturamento e emissão de documentos fiscais. A segunda passa pela revisão de preços, custos, compras e contratos. A terceira exige alinhamento entre os departamentos fiscal, contábil, financeiro, comercial e de tecnologia. Essa organização ajuda a transformar uma mudança complexa em tarefas concretas.
Uma empresa que vende mercadorias, por exemplo, precisa avaliar como a nova tributação afetará o cálculo dos preços e a rentabilidade de cada produto. Já uma prestadora de serviços deve examinar o tratamento tributário aplicável à sua atividade, as condições contratuais e os efeitos sobre o valor cobrado dos clientes.
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O trabalho também envolve conversar com fornecedores, clientes e profissionais da contabilidade. Afinal, uma alteração na forma de calcular os tributos pode repercutir em toda a cadeia comercial.
A recomendação é não deixar para a última hora. Quanto mais cedo a empresa identificar as mudanças necessárias, maior será sua capacidade de corrigir falhas, testar procedimentos e evitar decisões tomadas sob pressão.
Imposto “por fora” pode mudar a formação dos preços Uma das mudanças que merece atenção está na forma de apresentar e calcular os tributos sobre o consumo.
No modelo atual, os impostos estão embutidos no preço da mercadoria ou do serviço, no chamado cálculo “por dentro”. No novo sistema, a tributação passa a ser destacada e somada ao valor da operação, conforme as regras aplicáveis.
Essa alteração não representa apenas uma mudança contábil. Ela também pode exigir uma revisão da maneira como as empresas formam seus preços e comunicam os valores aos consumidores.
Imagine uma empresa que vende um produto por R$ 100. No modelo atual, os tributos sobre o consumo integram esse preço. No novo formato, a empresa precisará separar o valor da operação e calcular os tributos conforme as regras vigentes, observando a alíquota aplicável e a forma de cálculo prevista na legislação.
Se a empresa simplesmente mantiver o preço antigo sem revisar sua estrutura, poderá comprometer a margem de lucro. Por outro lado, se aumentar o valor sem avaliar o mercado, corre o risco de perder competitividade.
É justamente nesse ponto que o planejamento financeiro ganha importância. A empresa precisa compreender o efeito da nova tributação sobre seus custos, sua margem e o preço final, sem presumir que a mudança resultará automaticamente em aumento ou redução de carga tributária.
A orientação de Lima Júnior é retirar do cálculo atual os tributos que deixarão de existir e incorporar a nova sistemática a partir de 1º de janeiro de 2027, com a operação preparada para funcionar desde o início da vigência.
Para isso, não basta alterar uma planilha. Sistemas de gestão, cadastros fiscais, regras de faturamento e processos internos precisam refletir o novo modelo.
Esperar pode sair mais caro
A avaliação do presidente da Fenacon reforça uma realidade: a reforma do consumo não deve ser tratada como um assunto distante, reservado aos departamentos fiscais ou aos escritórios de contabilidade.
Ela interfere em decisões que fazem parte da rotina empresarial, como definir preços, negociar contratos, comprar mercadorias, emitir notas fiscais e projetar resultados.
Embora o setor espere flexibilidade nos prazos para facilitar a adaptação, não é prudente construir o planejamento com base na possibilidade de adiamentos. A empresa que se organiza desde já ganha tempo para testar sistemas, corrigir falhas e preparar sua equipe.
O primeiro passo é conversar com o contador e mapear os impactos da CBS sobre a atividade. Em seguida, é necessário revisar contratos, avaliar os sistemas de gestão, simular cenários de preços e acompanhar a publicação das alíquotas e das orientações oficiais.
A reforma tributária muda as regras do jogo, mas não elimina a necessidade de gestão, planejamento e competitividade. Pelo contrário: quanto maior a transformação, maior a importância de conhecer os números e antecipar decisões.