Estudo aponta que a atualização dos limites de faturamento pode movimentar R$ 24,6 bilhões por ano em impostos
Oito anos sem reajuste dos limites de faturamento do Simples Nacional pressionam pequenos negócios que enfrentam o aumento dos custos e tentam crescer sem perder competitividade. Uma atualização das faixas, porém, pode mudar esse cenário: segundo um estudo da Escola de Negócios da PUC-RS, a correção poderia gerar de 798 mil a 1,42 milhão de empregos e elevar em até R$ 24,6 bilhões por ano a arrecadação de impostos diretos e indiretos.
O economista Gustavo Inácio de Moraes elaborou o levantamento em parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA-RS). A pesquisa analisa os efeitos econômicos de corrigir os limites do regime, congelados desde 2018, e indica possíveis ganhos para empresas, trabalhadores e governo.
O estudo também projeta um aumento de R$ 42,1 bilhões na massa salarial e de R$ 33,4 bilhões nos lucros empresariais. Os números reforçam a discussão sobre a necessidade de adaptar as regras tributárias à realidade dos pequenos negócios.
Correção pode impulsionar a economia
A pesquisa simulou dois cenários de atualização dos limites, com base na inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Segundo o economista, o segundo indicador representa melhor a variação dos custos e dos insumos das empresas.
A correção provocaria uma redução inicial estimada na arrecadação de R$ 71 bilhões no cenário do IPCA e de R$ 88 bilhões no cenário do IGP-DI. Apesar desse impacto inicial, o estudo calcula que a expansão da atividade econômica poderia compensar a perda em aproximadamente três anos e meio.
A lógica considera o aumento do consumo entre empresas, a contratação de funcionários e o fortalecimento da concorrência. Com limites mais atualizados, negócios que hoje enfrentam restrições para crescer poderiam ganhar espaço para investir e ampliar suas operações.
Quais empresas podem se beneficiar?
A revisão dos limites pode alcançar cerca de 6,2 milhões de empresas, segundo informações citadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao Diário do Comércio.
O Simples Nacional tem participação expressiva na economia brasileira. Ao fim de 2024, mais de 23 milhões de empresas optavam pelo regime, que respondia por cerca de 13,4 milhões de empregos formais, o equivalente a 29% do total do país, conforme os dados mencionados no levantamento.
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Os efeitos podem ser especialmente relevantes para setores como alimentação, serviços pessoais e atividades veterinárias. Nessas áreas, mais de 60% dos empregos estariam ligados a empresas optantes pelo Simples, de acordo com a pesquisa. O comércio atacadista e varejista também concentra um número expressivo de trabalhadores vinculados ao regime.
Assim, o levantamento estima que boa parte das novas vagas poderia atender pessoas de 30 a 39 anos com ensino médio completo.
Mudança depende de avanços no Congresso
A atualização dos limites voltou à pauta após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que prevê mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta estabelece a elevação do teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Em entrevista, o ministro Paulo Pereira afirmou que o governo pretende acelerar as discussões sobre a revisão dos limites das microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de avanço até o fim de 2026.
A medida para o MEI, entretanto, não representa automaticamente a correção das faixas do Simples Nacional. A ampliação dos limites para microempresas e empresas de pequeno porte ainda depende da tramitação e da aprovação das medidas necessárias.
Dessa forma, para empresários e contadores, acompanhar essa discussão é importante para avaliar os possíveis reflexos no planejamento tributário. Além do crescimento dos negócios e na permanência das empresas no regime simplificado.
Todavia, por enquanto, a atualização não está garantida. Até que as mudanças avancem, os empreendedores devem observar os limites vigentes. Além de acompanhar as decisões do Congresso para se preparar para eventuais alterações nas regras tributárias.
Com informações do Diário do Comércio