Estudo internacional revela que o país está entre as menores pontuações na avaliação de impostos sobre bebidas alcoólicas e destaca desafios para a política tributária e a saúde pública.
O Brasil recebeu nota 0,33 em uma escala de zero a cinco na avaliação internacional sobre a tributação de bebidas alcoólicas. O resultado consta da primeira edição do Alcohol Tax Scorecard 2026, estudo elaborado pela Economics for Health, vinculada à Escola de Saúde Pública Bloomberg da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos.
Divulgado em setembro de 2026, o levantamento utiliza dados de 2024 e analisa a tributação de cervejas e destilados em diferentes países. O Brasil aparece no grupo de menores pontuações tanto para cervejas quanto para bebidas destiladas.
A avaliação considera três critérios: o preço das bebidas, a participação dos impostos seletivos no preço final ao consumidor e a estrutura de tributação adotada por cada país.
O Brasil recebeu nota zero nos indicadores de preço e participação tributária e apenas um ponto no quesito estrutura dos impostos, resultando na média de 0,33 para as duas categorias de bebidas.
O resultado brasileiro ficou abaixo das médias mundiais, de 1,52 ponto para cervejas e 1,72 para destilados.
Tributação e saúde pública
Segundo os pesquisadores, a tributação de bebidas alcoólicas representa um instrumento de política fiscal que também pode contribuir para reduzir os danos associados ao consumo excessivo de álcool.
O estudo destaca que impostos seletivos, quando adequadamente estruturados, podem influenciar os preços de comercialização, reduzir o consumo e ampliar a arrecadação destinada ao financiamento de serviços públicos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também reconhece a tributação sobre bebidas alcoólicas como uma das medidas capazes de contribuir para a prevenção de doenças e outros problemas relacionados ao consumo de álcool.
Os resultados, entretanto, não significam que o Brasil deixe de cobrar impostos sobre essas bebidas. A metodologia avalia especificamente o peso dos tributos seletivos, os preços ajustados pelo poder de compra e o desenho da tributação, e não simplesmente a carga tributária total incidente sobre cada produto.
Reforma tributária traz novas regras
A discussão ganha relevância no Brasil diante da implementação da reforma tributária do consumo, que instituiu o Imposto Seletivo (IS), destinado a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Previsto para entrar em vigor em 2027, o novo imposto alcançará as bebidas alcoólicas e contará com um modelo que combina tributação sobre o valor do produto e uma parcela específica relacionada à quantidade de álcool presente na bebida.
A legislação também prevê uma transição gradual, entre 2029 e 2033, para incorporar diferenças atualmente existentes na tributação estadual desses produtos.
Como os dados utilizados no levantamento internacional são de 2024, os resultados ainda não refletem os efeitos das novas regras brasileiras.
Estudo aponta desafios internacionais
O levantamento da Economics for Health examinou políticas tributárias de 162 países, embora a disponibilidade de informações tenha permitido calcular notas gerais para 140 países no caso das cervejas e 136 no caso dos destilados.
Os pesquisadores identificaram limitações na estrutura e na aplicação dos impostos sobre bebidas alcoólicas em diferentes regiões do mundo.
A pesquisa também destaca que o desenho dos tributos, a atualização das alíquotas e a relação entre preços e renda da população são elementos relevantes para compreender o funcionamento da tributação.
No Brasil, os resultados acrescentam informações ao debate sobre a aplicação do Imposto Seletivo e o papel da administração tributária na execução das novas regras fiscais.
Fonte: Economics for Health — Alcohol Tax Scorecard 2026, com informações da Organização Mundial da Saúde e da legislação brasileira sobre a reforma tributária.
Por: Comunicação Sindifisco-MS