É preciso que os trabalhos sejam conduzidos com responsabilidade e sensibilidade pelos políticos brasileiros
A reforma tributária brasileira faz mudanças estruturais para simplificar o sistema fiscal, mas carece de ajustes que irão exigir rigor técnico, equilíbrio e responsabilidade do governo e do Congresso Nacional. As regulamentações pendentes são motivo de maior preocupação, sobretudo, nos setores intensivos em mão de obra, estratégicos para geração de emprego e renda e fortalecimento da economia. Com a transição iniciada neste ano e a implementação do novo modelo a partir de 2027, é imprescindível que o trabalho seja conduzido com responsabilidade e sensibilidade.
As mudanças preocupam bastante o comércio, o turismo e o setor de alimentação, segmentos decisivos para a arrecadação dos municípios. Demandam atenção especial bares e restaurantes, hotelaria e serviços. Na alimentação fora do lar, com margens já comprimidas, aumentos abruptos de impostos dificilmente serão absorvidos. A tendência é que sejam repassados ao consumidor, pois bares e restaurantes não produzem créditos, mas geram empregos. Os riscos são sempre os mesmos: queda na demanda, fechamento de estabelecimentos e perda de postos de trabalho.
Pequenos negócios, justamente os que mais empregam no Brasil, são os primeiros a sentir os efeitos. Na hotelaria e no turismo, o impacto pode ser ainda maior, pois dependem de sazonalidade e de preços competitivos. Se hospedagem, alimentação e serviços associados encarecem acima do mercado internacional ou de destinos concorrentes no País, o resultado pode ser a perda de visitantes e de oportunidades de atrair eventos e investimentos.
O comércio varejista também requer atenção. Mudanças operacionais, custos de adaptação tecnológica, regras de crédito tributário e transição entre sistemas podem pressionar quem já enfrenta juros altos e oscilação no faturamento. Para o pequeno comerciante, a complexidade de regularização pode pesar tanto quanto o valor das alíquotas.
De modo geral, a falta de benefícios reduz também a atratividade do País. A quem pode interessar, por exemplo, a ausência de incentivos fiscais para atrair novas indústrias? É preciso ainda ajustar alíquotas e regimes diferenciados, quando justificável, garantir neutralidade para cadeias produtivas extensas, preservar competitividade e assegurar uma transição gradual e viável.
Arestas soltas, regras ambíguas, exceções mal definidas e burocracias podem recriar parte do problema que se pretende resolver.
Se bares e hotéis reduzem equipes, restaurantes fecham e o comércio adia expansão, quem perde é o trabalhador, o consumidor e o País. É imprescindível cuidar de cada detalhe para que a reforma tributária seja instrumento de proteção de empregos, geração de renda e crescimento do País, e jamais uma nova fonte de desequilíbrio.
Fonte: Diário do Comércio