Lote especial de restituição automática deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar o IRPF, mas tiveram imposto retido em 2024.
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (2) que será possível conferir o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – iniciativa lançada neste ano e conhecida como “cashback” do IR – já na próxima semana, no dia 8 de julho, a partir das 9 horas (horário de Brasília).
O novo lote não faz parte da programação regular de restituição do IRPF e segue seu próprio calendário de acerto, restituindo valores aos contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
O pagamento do lote especial de restituição automática do IR será efetuado exclusivamente no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O Fisco reforça que os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho, com consulta ao pagamento no dia 24 de julho.
Restituição automática do IRPF é uma das novidades de 2026
A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal voltada a ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.
Quem pode receber o lote especial de restituição automática do IR
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
– Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
A estimativa é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.
Como consultar o lote especial de restituição automática do IR
A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição na página da Receita Federal gov.br/receitafederal
O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
– Conferência dos dados utilizados;
– Inclusão de informações adicionais, se necessário;
– Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Fonte: Contábeis