Fazenda descarta ampliar a transição da reforma tributária, mas admite possibilidade de flexibilizar prazos de multas e obrigações acessórias.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda pretendem manter o início da cobrança integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para janeiro de 2027, sem ampliar o período de transição da reforma tributária. A posição foi mantida pelos órgãos até a última sexta-feira (6), apesar dos pedidos de adiamento apresentados por representantes de diferentes setores econômicos, que apontam dificuldades na adaptação dos sistemas às novas regras.
A previsão também foi reafirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante declaração a jornalistas na última quinta-feira (5), em Brasília. Na ocasião, ele descartou mudanças no calendário de início da contribuição e afirmou que a cobrança está prevista para começar em janeiro de 2027.
Segundo informações apuradas junto a integrantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, a orientação das duas instituições continua sendo preservar o cronograma estabelecido para a implementação da CBS, sem estender a fase de transição da reforma tributária.
Governo admite flexibilizar prazos de multas e obrigações acessórias
Embora a previsão de início da CBS permaneça para janeiro de 2027, o ministro Durigan indicou que determinados prazos poderão ser ampliados, caso seja necessário reduzir as dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos durante a adaptação ao novo sistema.
A possibilidade mencionada envolve os prazos relacionados à aplicação de multas e à prestação de informações acessórias. A medida, conforme a declaração do ministro, poderia ser utilizada para evitar situações de insegurança durante a implementação das novas regras.
Essa eventual flexibilização, entretanto, não representa um adiamento da cobrança da CBS. A orientação apresentada pelo Ministério da Fazenda continua sendo iniciar a incidência integral da contribuição no primeiro mês de 2027.
O tema ganhou relevância diante das manifestações de entidades representativas que defendem mais tempo para a adequação às exigências da reforma tributária. Entre elas estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgaram documentos solicitando o adiamento das novas regras.
Setores apontam dificuldades na adaptação à CBS
Um dos principais argumentos utilizados pelas entidades favoráveis ao adiamento é a falta de adequação dos sistemas às exigências previstas para a implementação da CBS. A preocupação envolve o tempo disponível para que as empresas ajustem suas estruturas às novas regras tributárias.
Outro ponto levantado diz respeito à divulgação da alíquota da contribuição, que ocorreu com aproximadamente dois meses de antecedência em relação ao início previsto da cobrança. O intervalo foi apontado como um fator adicional de preocupação para empresas e profissionais que acompanham a implementação da reforma.
O percentual de 11,3% foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS. A divulgação dessa referência surpreendeu empresas e tributaristas, conforme o relato publicado pelo portal.
As manifestações de entidades empresariais e profissionais, portanto, estão relacionadas principalmente às condições necessárias para a adaptação ao novo modelo, enquanto a posição apresentada pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda permanece favorável à manutenção do calendário de janeiro de 2027.
O que muda para os profissionais da contabilidade?
A manutenção do cronograma da CBS coloca a preparação para a reforma tributária entre os pontos de atenção dos profissionais da contabilidade nos próximos meses. Como o início da cobrança integral está previsto para janeiro de 2027, os escritórios contábeis precisam acompanhar as definições relacionadas à implementação do novo tributo e às exigências aplicáveis às empresas atendidas.
Outro aspecto importante é a distinção entre o calendário de início da contribuição e os prazos relacionados às obrigações acessórias e às penalidades. A possibilidade de flexibilização mencionada pelo ministro da Fazenda não significa que a cobrança da CBS será postergada, nem representa uma alteração automática das exigências previstas.
Também será necessário acompanhar as definições relacionadas à alíquota da contribuição e às condições de aplicação das novas regras. As informações serão relevantes para orientar as empresas durante a transição e organizar os procedimentos contábeis e tributários necessários à entrada em vigor da CBS.
Com informações Portal da Reforma Tributária