Enquanto STF não retoma a análise, empresas precisam se preparar para a redução da jornada prevista para dezembro
A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros ganhou um novo capítulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 e a implementação do modelo 5×2. Apesar da suspensão da votação, a decisão liminar do ministro Flávio Dino continua valendo.
O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14), retirando o processo do plenário virtual e levando a discussão para uma sessão presencial. Com isso, os quatro votos que já haviam sido registrados perderam efeito, e os ministros precisarão reiniciar a votação.
Até a interrupção, Flávio Dino, relator do caso, havia recebido o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O placar estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão.
Agora, o julgamento depende de uma nova data na agenda do STF, que terá definição pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Decisão de Flávio Dino continua em vigor
Embora o julgamento tenha sido interrompido, o pedido de destaque de Fux não suspendeu os efeitos da liminar. Portanto, permanece previsto para 16 de dezembro de 2026 o início da transição para a nova jornada.
A primeira etapa estabelece a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A etapa seguinte prevê a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, a partir de dezembro de 2027.
A decisão de Dino também estabeleceu condições para facilitar a adaptação das empresas ao novo modelo.
Como ficará a jornada de trabalho?
Uma das questões que mais chamam a atenção dos empregadores é a distribuição das 42 horas semanais na primeira fase da transição.
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A liminar permite que as empresas distribuam essa jornada em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse formato, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado.
Outro ponto importante envolve os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias. Pela decisão, esse período não será considerado hora extra durante a primeira etapa, mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
A medida também permite que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição dos descansos, respeitando as condições estabelecidas na decisão.
Mudanças para empresas e profissionais de RH
A mudança exige atenção dos empregadores, principalmente daqueles que trabalham com escalas diferenciadas e operações que funcionam durante todos os dias da semana.
Departamentos Pessoais e escritórios de contabilidade precisam acompanhar o calendário de implementação e avaliar os impactos da redução da jornada sobre a organização das equipes.
Dessa forma, a decisão também prevê prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos, além de estabelecer que o Congresso Nacional terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados de trabalho e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
STF ainda precisa definir o futuro da transição
A interrupção do julgamento não representa uma revogação da decisão de Flávio Dino. A liminar continua produzindo efeitos até que o Supremo adote uma nova deliberação.
O caso ganhou repercussão porque envolve interesses de trabalhadores e empregadores, além de exigir mudanças na organização das atividades empresariais.
Por fim, para os profissionais de contabilidade e Departamento Pessoal, o momento é de acompanhar os próximos desdobramentos e orientar os clientes sobre as providências necessárias.
Fonte: Jornal Contábil


