Índice da Previdência pode reduzir em até 50% ou elevar em até 100% a contribuição relacionada aos riscos de acidentes de trabalho
Uma informação que pode fazer diferença no caixa das empresas em 2027 merece atenção neste mês de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já está disponível para consulta e pode aumentar ou diminuir o valor da contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho.
O prazo para contestar o índice termina dia 30 de novembro. Por isso, contadores, empresários e profissionais de Departamento Pessoal precisam verificar os resultados e conferir se o Ministério da Previdência utilizou corretamente as informações de cada estabelecimento.
O assunto envolve milhões de empresas. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o FAP com vigência em 2027 foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos em todo o país.
Desse total, 4.017.308 receberam índices que garantem algum nível de desconto. Outros 137.380 ficaram na faixa neutra, enquanto 168.476 receberam fatores superiores a 1, o que representa aumento na contribuição.
O que é o FAP e por que ele pode encarecer a folha?
O Fator Acidentário de Prevenção funciona como um multiplicador aplicado à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), também conhecido como Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
O RAT corresponde a 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento, conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa. O FAP ajusta esse percentual de acordo com o histórico de acidentes e doenças ocupacionais de cada estabelecimento.
Na prática, empresas com melhores resultados na prevenção de acidentes podem receber descontos. Já aquelas com maior frequência, gravidade e custo de ocorrências relacionadas ao trabalho podem pagar mais.
O FAP varia de 0,5000 a 2,0000. Isso significa que o multiplicador pode reduzir a contribuição em até 50% ou aumentar o valor em até 100%.
O que muda no bolso das empresas em 2027?
O resultado do FAP influencia diretamente o cálculo da contribuição previdenciária relacionada aos riscos do ambiente de trabalho.
Veja como funciona:
- FAP abaixo de 1: a empresa recebe um bônus e reduz a contribuição;
- FAP igual a 1: a empresa mantém a alíquota original do RAT;
- FAP acima de 1: a empresa recebe um fator de aumento e paga uma contribuição maior.
Por exemplo, uma empresa enquadrada em uma atividade com RAT de 2% e FAP de 1,5 terá uma alíquota ajustada de 3%.
Já uma empresa com RAT de 2% e FAP de 0,5 terá uma alíquota ajustada de 1%. Essa diferença mostra por que a conferência do índice merece atenção antes do início de sua vigência em 2027.
Quais informações a empresa deve conferir?
O cálculo do FAP considera o histórico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para a vigência de 2027, o Ministério da Previdência utilizou os registros de 2024 e 2025.
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Por isso, a empresa deve conferir a memória de cálculo e verificar se os dados correspondem à realidade do estabelecimento.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Registros de acidentes de trabalho;
- Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT);
- Benefícios previdenciários relacionados a acidentes e doenças ocupacionais;
- Afastamentos e informações vinculadas ao eSocial;
- Identificação correta do estabelecimento e do CNPJ;
- Dados utilizados para calcular frequência, gravidade e custo das ocorrências.
Uma informação incorreta ou um registro que não corresponda à realidade pode alterar o resultado do índice.
Como contestar o FAP 2027?
As empresas que identificarem divergências podem apresentar contestação administrativa entre 1º e 30 de novembro de 2026.
O procedimento ocorre exclusivamente pela internet, por meio do sistema FAPWeb, com acesso pela conta gov.br. A empresa também pode utilizar a representação de procurador digital devidamente habilitado.
Siga os passos:
- Acessar o sistema oficial do FAP;
- Consultar o índice atribuído ao estabelecimento para 2027;
- Em seguida, conferir a memória de cálculo e os registros utilizados;
- Identificar eventuais divergências;
- Reunir documentos e informações que comprovem o erro;
- Preencher e transmitir a contestação dentro do prazo.
Dessa forma, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisa os pedidos. A empresa também precisa acompanhar o andamento do processo e eventuais decisões.
Importância do contador nesta conferência
O contador e a equipe de Departamento Pessoal precisam trabalhar em conjunto com os responsáveis pela saúde e segurança do trabalho para verificar se as informações previdenciárias e trabalhistas estão corretas.
A conferência deve envolver os registros do eSocial, os afastamentos, as CATs e os benefícios relacionados aos acidentes de trabalho.
Também é importante comparar o índice atual com os resultados anteriores e avaliar o impacto financeiro do FAP na folha de pagamento de 2027.
Assim, deixar essa análise para os últimos dias pode dificultar a reunião de documentos e a apresentação de uma contestação consistente.
Prazo termina em 30 de novembro
O FAP 2027 já está disponível, e as empresas não precisam esperar o fim do ano para verificar o resultado. A consulta antecipada permite identificar possíveis inconsistências e organizar a documentação necessária.
Para os escritórios contábeis, novembro representa uma oportunidade de revisar os dados dos clientes e alertar os empregadores sobre o prazo.
Dessa forma, a orientação é não deixar a conferência para a última hora. Um índice calculado com informações incorretas pode aumentar o custo previdenciário da empresa no próximo ano. Antes de aceitar o resultado, vale conferir cada informação e verificar se existe motivo para contestação.