O texto da PEC, apresentado nesta segunda-feira, foi negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente Lula
Preocupados com o prazo curto de 14 meses de transição para a adoção da nova jornada de trabalho de 40 horas previsto no relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6×1, empresários do ramo industrial se articulam agora no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta terça-feira representantes da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas os empresários querem ganhar tempo para conseguir alargar o prazo da transição com a ajuda de Alcolumbre, que se distanciou do governo.
O texto da PEC, apresentado nesta segunda-feira, foi negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente Lula.
Um dos pedidos a Alcolumbre é escolher um relator que não vá disputar a reeleição neste ano, para que fique menos sensível às questões eleitorais. No Senado, porém, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula.
Caso a PEC seja modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, é possível publicar a parte de consenso e devolver a divergência para a outra Casa. Em PECs, é necessário consenso para promulgação.
— Cadê a previsibilidade? Cadê a segurança jurídica? Isso é custo direto nos produtos e nos servidos, e os preços vão ser repassados — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. — A esperança é que o nosso Senado, na apreciação de mais uma medida, obviamente importante, mas populista, possa avaliar, ponderar com todo equilíbrio, e possamos encontrar uma maior racionalidade na jornada de trabalho.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alega que faltou um diálogo mais aprofundado com o setor produtivo para avaliar os impactos da medida para a economia brasileira.
“A entidade destaca que qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais. Para a Federação, o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas”, diz nota da entidade.
Segundo a Fiemg, o texto é “insustentável” , impõe custos às empresas e pode resultar em demissões.
O relatório da PEC apresentado na comissão que discute o tema na Câmara prevê corte da jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas, no prazo de 60 dias a partir da promulgação da proposta pelo Congresso e mais duas horas, após 12 meses à entrada em vigência das novas regras. A medida não reduz salários e prevê dois dias de folga remunerada.
O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente Lula. Como houve pedido de vista, a expectativa é aprovar o relatório na quarta-feira na comissão e no plenário da casa na quinta-feira.
Fonte: InfoMoney