Receita e CGIBS liberam documentação técnica e Swagger para que bancos e fintechs comecem a adaptar suas plataformas
A engrenagem da Reforma Tributária começou a rodar no ambiente digital. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deram um passo crucial para a modernização fiscal do país ao publicarem a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment.
A medida, oficializada hoje por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02 no Diário Oficial da União, já disponibiliza na internet o Manual de Integração e o Swagger da nova solução tecnológica.
O grande objetivo dessa liberação antecipada é dar largada ao trabalho dos desenvolvedores de tecnologia. Com as regras em mãos, bancos, instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento eletrônico (PSPs) já podem começar a adaptar seus sistemas.
Serão essas instituições as responsáveis por operacionalizar o chamado split payment — o mecanismo que vai separar e recolher automaticamente o CBS (tributo federal) e o IBS (tributo estadual/municipal) no exato momento em que uma compra for paga pelo consumidor.
HUB para a engrenagem fiscal
Para que essa divisão automática funcione sem gargalos, a Plataforma Pública do Split Payment atuará como um verdadeiro HUB de comunicação.
O Manual de Integração, agora público, traz justamente o mapa da mina para a construção dessa estrutura, que conectará diretamente os sistemas dos bancos e das credenciadoras de cartões aos servidores da Receita Federal e do CGIBS, garantindo que os dados das transações de consumo fluam com segurança e rapidez.
Ferramentas interativas
Além do manual descritivo, o governo liberou o Swagger da aplicação, uma ferramenta essencial para o ecossistema de tecnologia. Na prática, o Swagger funciona como um guia interativo que permite descrever, documentar e testar as aplicações de forma padronizada.
Ele especifica detalhadamente todos os recursos disponíveis na plataforma, quais operações os sistemas dos bancos podem acionar e quais parâmetros (como dados obrigatórios ou opcionais) devem ser preenchidos em cada transação.
Os profissionais de tecnologia e empresas do setor financeiro interessados em iniciar a integração, os arquivos completos já estão acessíveis. O manual e o Swagger foram integrados ao menu do Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, e podem ser encontrados facilmente acessando o site oficial (consumo.tributos.gov.br) através do menu lateral.
Fonte: Jornal Contábil