O teto do MEI está parado em R$ 81 mil desde 2018. Sete anos sem correção, enquanto a inflação comeu parte do poder de compra de quem empreende nesse regime.
Esse é o argumento central que voltou a ganhar força nesta sexta-feira em Fortaleza, durante o quinto seminário regional da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108/21.
O encontro reuniu federações da indústria, do comércio e de serviços, parlamentares e microempreendedores do Ceará. E o consenso que emergiu foi um só: não adianta só subir o teto agora se ele vai defasar de novo nos próximos anos.
A proposta que ganhou mais força no dia
A criação de um gatilho permanente de correção. Pela inflação acumulada de 2018 a 2025, estimada em 45%, o limite atual deveria estar em torno de R$ 121 mil só pra recompor o que foi perdido. Sem uma regra automática, qualquer aumento aprovado agora já nasce com prazo de validade.
O teto do MEI está parado em R$ 81 mil desde 2018. Sete anos sem correção, enquanto a inflação comeu parte do poder de compra de quem empreende nesse regime.
Esse é o argumento central que voltou a ganhar força nesta sexta-feira em Fortaleza, durante o quinto seminário regional da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108/21.
A proposta que ganhou mais força no dia
A criação de um gatilho permanente de correção. Pela inflação acumulada de 2018 a 2025, estimada em 45%, o limite atual deveria estar em torno de R$ 121 mil só pra recompor o que foi perdido. Sem uma regra automática, qualquer aumento aprovado agora já nasce com prazo de validade.
Um microempreendedor que participou do seminário foi além: defendeu aumento imediato de R$ 81 mil para R$ 160 mil, o equivalente a 100%, mais a criação de gatilho anual mínimo pela inflação.
O argumento é direto: o faturamento de muitos MEIs cresce apenas acompanhando os custos. Sem correção regular do teto, o empreendedor ultrapassa o limite sem ter crescido de verdade.
O que o relator anunciou
O relator do PLP 108/21 confirmou que o parecer vai incluir mecanismo de correção automática do teto de faturamento. Também afirmou que há acordo com o governo para elevar o limite para R$ 130 mil. E disse que está pacificada a autorização para o MEI contratar mais um funcionário, além do único permitido hoje.
Uma novidade apareceu no seminário. O relatório deve prever isenção da contribuição previdenciária por dois anos para funcionários contratados por pequenos negócios na adaptação às novas regras de jornada. Uma medida pensada para reduzir o impacto das mudanças na escala de trabalho sobre quem opera com margem apertada.
A atualização das seis faixas do Simples Nacional ainda está em negociação. As sugestões dos seminários regionais serão analisadas antes da versão final do parecer.
Fonte: Jornal Contábil