sexta-feira, junho 6, 2025
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MP da gratuidade no Pix não é votada a tempo e perde validade

Resposta do governo Lula à crise sobre taxar a forma de pagamento ficou 120 dias sem ser discutida

A MP (Medida Provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinava a proibição da cobrança de impostos sobre o Pix não foi votada no prazo de 120 dias e caducou nesta 2ª feira (2.jun.2025). A proposta, publicada em janeiro, foi uma resposta do governo federal à crise causada pela instrução normativa do Fisco–depois derrubada– que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.

Fonte: Poder 360

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