A partir de 2026, o cálculo do imposto poderá considerar o valor de mercado dos bens e não mais o valor contábil
A movimentação ainda é silenciosa, mas o recado está dado e vem do Senado: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aquele que incide sobre heranças e doações, vai mudar. E, se depender do Projeto de Lei Complementar nº 108/2023, aprovado no final de setembro, essa mudança vai pesar mais no bolso de quem herda e doa grandes patrimônios.
Com o sinal verde do Senado, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Na bagagem, ela carrega um pacote de mudanças que reacende o debate sobre planejamento sucessório e reorganização patrimonial no Brasil.
A principal mudança não está na alíquota a ser paga, que continua com o teto de 8%, mas sim na obrigatoriedade da progressividade das faixas, que passam a respeitar a lógica de “quem tem mais, paga mais”.
O projeto também acaba com uma antiga brecha: a possibilidade de “escolher” o estado com menor alíquota para pagar o imposto. Agora, ele será recolhido no domicílio do falecido (no caso de herança) ou do doador (no caso de doações).
E as alterações não param por aí. A partir de 2026, o cálculo do imposto poderá considerar o valor de mercado dos bens e não mais o valor contábil, este último, muitas vezes defasado. Tais mudanças não são apenas técnicas. Em algumas transmissões, o valor a ser pago pode dobrar, ou até mesmo triplicar, principalmente quando envolve cotas empresariais, imóveis e ativos intangíveis.
Essa obrigatoriedade de estabelecer a progressividade vai mexer com as cobranças nos estados, já que hoje isso não é uniforme. Em São Paulo, a alíquota é uniformizada em 4%, a mesma cobrança no Rio, porém, a regra fluminense já estabelece a progressividade até 8%. Em Santa Catarina, ela é menor, de 1%, e chega ao teto de 7%.
Atenção nos bastidores
O mercado ainda não entrou em modo frenesi, mas quem lida com patrimônio já entendeu o sinal. Family offices, advogados e gestores começam a revisar estratégias.
Segundo João Arthur, CIO da Suno Wealth, o sentimento é de que o aumento do ITCMD é inevitável. E não faltam estimativas pessimistas: há quem acredite que o teto de 8% aprovado agora seja apenas o começo. “Sinceramente, eu não acho que daqui a 20, 30 anos vai ser 8%. Acho que vai ser mais.Vai ser mais perto de 16, 20 do que de 8”, prevê Arthur.
Fonte: Forbes