Receita Federal vai identificar empresas com dificuldades para destacar CBS nas notas fiscais

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Informações serão repassadas pelo Conselho Federal de Contabilidade aos profissionais responsáveis pelas empresas; iniciativa também prevê canal para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária.

A Receita Federal vai identificar empresas do regime regular que apresentam dificuldades para destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos e compartilhar as informações com os contadores responsáveis. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (18), durante a segunda reunião da Sala de Situação da Reforma Tributária, com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A proposta é permitir que os profissionais da contabilidade saibam quais clientes ainda precisam adaptar procedimentos ou sistemas de emissão de notas fiscais para cumprir as exigências relacionadas ao destaque da CBS.

Para viabilizar a comunicação, a Receita Federal solicitou o apoio do CFC, que utilizará seus canais de relacionamento com a categoria para encaminhar as informações recebidas. Com isso, os contadores poderão identificar as empresas com pendências e orientar os ajustes necessários.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Gustavo Manrique, o objetivo é oferecer suporte direcionado aos profissionais responsáveis pelas empresas.

A intenção, de acordo com o representante do órgão, é que a Receita ou a atuação conjunta com o CFC entre em contato com os contadores para prestar orientação sobre a emissão correta dos documentos fiscais com o destaque da CBS.

Canal vai receber dúvidas de contadores

Além do acompanhamento das empresas, CFC e Fenacon lançaram uma plataforma digital para reunir dúvidas dos profissionais sobre a implementação da Reforma Tributária.

O canal está disponível neste endereço e foi desenvolvido pelo CFC em parceria com a Fenacon. Para enviar uma pergunta, o contador deve acessar a página e preencher o formulário disponibilizado.

As dúvidas serão recebidas exclusivamente pela plataforma e encaminhadas para análise. O espaço também reunirá perguntas e respostas sobre as novas regras, permitindo que os esclarecimentos sobre questões recorrentes sejam consultados por outros profissionais.

Durante a reunião, Manrique afirmou que a Receita Federal dará prioridade à análise e à resolução das questões encaminhadas pelo canal.

A iniciativa pretende identificar dificuldades enfrentadas por escritórios contábeis e empresas e transformar essas demandas em orientações técnicas para a adaptação ao novo sistema tributário.

Quais empresas precisam destacar a CBS em 2026?

A comunicação anunciada pela Receita é direcionada a empresas enquadradas no regime regular que apresentam dificuldades no preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos.

Em outubro, a Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentavam o destaque da CBS. No período de 30 dias considerado pelo levantamento, foram registrados 3,7 bilhões de documentos com o tributo e 600 milhões sem a informação.

O órgão também esclareceu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não integram esse levantamento.

A iniciativa de acompanhamento dos contadores faz parte das ações de orientação durante a transição da Reforma Tributária. A proposta é identificar problemas na emissão dos documentos fiscais e apoiar a correção das inconsistências, aproximando a Receita Federal dos profissionais responsáveis pela conformidade tributária das empresas.

Com informações da CFC, Fenacon e Receita Federal