Cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados, com a liberação de quase R$ 500 milhões em restituições
A Receita Federal vai liberar a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que ficou conhecido como “cashback” do IR, partir das 9h da próxima quarta-feira, dia 8 de julho.
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito a receber o cashback do IR os contribuintes que, por não estarem obrigados, não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025, mas apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024 – isto é, pagaram mais imposto do que deveriam em 2024 e, por isso, tem valores a receber de volta.
A estimativa é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições
Quem pode ser contemplado
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A partir do dia 8 de julho o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal, em um serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição, ou por meio do aplicativo Receita.
Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
- Conferência dos dados utilizados;
- Inclusão de informações adicionais, se necessário;
- Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado, por isso é importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.
Cashback x lotes regulares de restituição
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho, e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
Projeto piloto amplia acesso à restituição
A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal voltada a ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, o Fisco usa dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
“A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto”, afirma a Receita.
Fonte: InfoMoney