Novo modelo substitui cinco tributos por IBS e CBS, mantém Simples Nacional e exige adaptação gradual de empresas e empreendedores
247 – A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura uma profunda reorganização do sistema de impostos sobre o consumo, com efeitos diretos para empresas de todos os portes, especialmente os pequenos negócios. A partir dos próximos anos, o preenchimento de notas fiscais passará a exigir novos campos e uma lógica diferente de apuração, em um processo de transição que se estenderá até 2033.
O Sebrae detalhou essas mudanças em um material explicativo voltado aos empreendedores, publicado originalmente pela Agência Sebrae de Notícias (ASN Nacional), que reúne perguntas e respostas sobre o novo modelo e seus impactos práticos no dia a dia das empresas.
Entre as principais alterações está a substituição de cinco tributos atuais — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, eles formam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema adotado por mais de 170 países, com a proposta de simplificar a tributação, reduzir a burocracia e aumentar a transparência, sem elevar a carga tributária total.
O IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, assumindo o lugar do ICMS e do ISS. Já a CBS será de competência federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. A alíquota total estimada do novo IVA deve ficar entre 26% e 28%, com tratamentos diferenciados para alguns setores. Áreas consideradas essenciais, como saúde e educação, terão redução de 60% na alíquota, enquanto produtos da cesta básica ficarão isentos, com alíquota zero. O novo sistema também permitirá o aproveitamento amplo de créditos tributários, evitando a chamada tributação em cascata.
A implementação da reforma será feita de forma gradual. O ano de 2026 funcionará como fase de testes, com alíquotas simbólicas. Em setembro desse mesmo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão decidir como irão recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Já em 2027 começa a cobrança efetiva da CBS, substituindo PIS e Cofins. A partir de 2029, o IBS passa a assumir progressivamente o lugar do ICMS e do ISS. A transição completa termina em 2033, quando os tributos antigos serão totalmente extintos.
Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade relevante: as empresas poderão optar entre recolher IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular, avaliando o que é mais vantajoso em cada caso. O Microempreendedor Individual (MEI) não sofrerá alterações e continuará pagando valores fixos mensais.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da preparação antecipada diante das mudanças. Segundo ele, “os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio”.
Com a criação do IBS e da CBS, a reforma tributária redesenha a forma como impostos sobre o consumo são cobrados no país, exigindo adaptação técnica, planejamento e acompanhamento atento das regras que serão detalhadas ao longo do período de transição.
Fonte: Brasil 247