Reforma Tributária reduz alíquota do agro

O novo modelo extingue cinco tributos, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, e cria o IVA dual, composto pelo IBS, de competência estadual e municipal, e pela CBS, de alcance federal. Também passa a existir o Imposto Seletivo, voltado à taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A grande mudança é o fim da cumulatividade e a adoção de um sistema não cumulativo, com destaque do imposto na nota fiscal. A alíquota padrão deve ficar em 28,5%, mas setores estratégicos, como a agropecuária, terão reduções significativas.

Atividades ligadas ao campo, à educação, à saúde, à cultura e ao transporte coletivo contarão com diminuição de até 60% na tributação. Profissões regulamentadas, como contadores, advogados e engenheiros, terão redução de 30%. Já medicamentos, produtos de saúde menstrual, veículos para pessoas com deficiência e serviços de entidades científicas e tecnológicas sem fins lucrativos terão alíquota zero. Essa nova estrutura exigirá reclassificação fiscal de produtos e serviços, revisão de contratos e adequação completa dos sistemas de gestão.