Campanha do PL prevê a análise da legislação por um grupo de especialistas no primeiro semestre de 2027, mas sem detalhar quais mudanças pretende discutir
A Reforma Tributária pode voltar ao centro do debate político caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. Segundo as informações divulgadas sobre a campanha, o candidato pretende submeter as regras a uma avaliação de especialistas no primeiro semestre de 2027. Até o momento, porém, não apresentou um conjunto detalhado de alterações que pretende implementar.
Para empresários, profissionais da contabilidade e gestores fiscais, a possibilidade de revisão merece atenção. A reforma modifica a forma de calcular e recolher tributos sobre o consumo, exige adaptações nos sistemas das empresas e muda rotinas relacionadas à emissão de documentos fiscais, à apuração de impostos e ao planejamento tributário.
Uma eventual revisão pode abrir discussões sobre a aplicação das novas regras, os custos de conformidade e o cronograma de implementação. No entanto, a intenção de reavaliar a legislação não significa que as mudanças já estejam definidas ou que a reforma será revogada.
O que pode mudar na rotina contábil?
A Reforma Tributária estabeleceu a substituição gradual de tributos sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um novo modelo que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo em situações específicas.
O cronograma de transição exige que empresas e escritórios contábeis acompanhem normas, atualizem sistemas e revisem procedimentos internos. Por isso, qualquer proposta de alteração poderá gerar dúvidas sobre prazos, obrigações acessórias e adequações tecnológicas.
A seguir, entre os pontos que merecem acompanhamento estão:
- Cronograma de implementação: possíveis mudanças nas etapas de transição podem afetar o planejamento fiscal das empresas.
- Obrigações acessórias: alterações nas regras podem exigir ajustes em declarações, documentos fiscais e processos de conferência.
- Sistemas de gestão: empresas e escritórios contábeis precisam acompanhar as atualizações de softwares de emissão de notas e apuração tributária.
- Planejamento tributário: mudanças na legislação podem alterar a análise dos custos e da carga tributária de diferentes atividades econômicas.
- Capacitação profissional: contadores e equipes fiscais devem acompanhar as normas para orientar clientes com segurança.
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Fim do split payment é uma das mudanças em discussão
Uma das principais críticas dos empresários à Reforma Tributária envolve o split payment, mecanismo que prevê o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira da operação. Na prática, o sistema permite separar automaticamente a parcela correspondente aos impostos e direcioná-la ao Fisco, em vez de deixar todo o valor da venda disponível para a empresa até o recolhimento posterior.
A campanha de Flávio Bolsonaro tem defendido o fim desse mecanismo, sob o argumento de proteger o fluxo de caixa das empresas. A proposta interessa especialmente aos negócios que dependem dos valores recebidos pelas vendas para pagar fornecedores, salários e outras despesas operacionais.
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Assim, a previsão de implementação do split payment a partir de 2027, de forma gradual, aumenta a importância do debate para empresários e contadores. O modelo pode alterar a gestão financeira, a conciliação de recebimentos e o planejamento dos pagamentos, exigindo atenção às mudanças nos sistemas fiscais e bancários.
Todavia, caso a campanha avance com a proposta, será necessário acompanhar como o eventual encerramento do mecanismo ocorreria na prática e quais instrumentos legais seriam necessários. Até que haja uma alteração formal nas regras, as empresas devem continuar acompanhando o cronograma oficial da Reforma Tributária e preparando seus processos para as exigências vigentes.
Empresas devem adiar as adaptações?
Não. Enquanto não houver propostas concretas e alterações aprovadas pelos meios legais, a recomendação é seguir as regras vigentes e acompanhar os comunicados oficiais.
Adiar investimentos em tecnologia, treinamento e revisão de processos com base em uma possível mudança política pode aumentar o risco de erros e retrabalho. O planejamento deve considerar a legislação atual e prever espaço para ajustes caso as autoridades publiquem novas regras.
Portanto, para os escritórios contábeis, o momento também favorece a revisão dos cadastros fiscais dos clientes. Além da conferência das informações utilizadas na emissão de documentos fiscais e o acompanhamento das atualizações dos sistemas.
O que o contador deve acompanhar?
O profissional da contabilidade deve observar se a campanha apresenta propostas específicas, quais dispositivos legais poderiam entrar em discussão e como uma eventual revisão se relacionaria com o calendário de transição já estabelecido.
Também será importante distinguir declarações políticas de medidas efetivas. Uma proposta de revisão precisa passar pelas etapas institucionais aplicáveis antes de produzir mudanças na legislação.
Dessa forma, até que haja informações mais concretas, empresas e contadores devem manter a preparação para a Reforma Tributária, monitorar as publicações oficiais e evitar decisões baseadas em anúncios eleitorais.
A principal questão para o setor contábil não é apenas se a reforma será revista, mas quais regras poderiam mudar, em que prazo e com quais consequências para a operação das empresas.