O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8 anos sem reajuste.
A última correção do limite de faturamento do MEI aconteceu em 2017, e entrou em vigor em 2018, quando o teto foi reajustado de R$ 60 mil, para R$ 81 mil, e desde então, embora com avanços da inflação, entre vários outros problemas, o teto dos pequenos empresários do país segue sem reajuste.
Isso porque o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) está pedindo não somente que o teto de faturamento anual seja corrigido, como disse que o valor ideal seria atualmente de R$ 160 mil.
Limite de faturamento do MEI pode dobrar
Embora tenhamos várias discussões sobre qual deve ser o novo limite de faturamento da categoria, podendo ser R$ 130 mil, R$ 144 mil, entre outros valores, a verdade é que o valor real ainda não foi definido.
Com a fala do deputado Jorge Goetten, podemos observar que existem deputados que solicitam um reajuste maior do que o esperado, e caso chegue a R$ 160 mil, poderíamos ter praticamente o dobro do atual limite que hoje é de R$ 81 mil.
Esse é um momento bem importante para o Microempreendedor Individual, já que estamos vendo diversos parlamentares apoiando o reajuste da categoria, e com a proposta em tramitação na Câmara, poderemos, quem sabe, ter uma vitória ainda em 2026.
Presidente da Câmara cria comissão especial para o limite do MEI
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial com o objetivo de analisar a proposta que aumenta o limite de faturamento do MEI.
O texto inicial, o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, tem como objetivo elevar o limite da categoria para R$ 130 mil de receita bruta anual. Mas, esse valor ainda pode ser alterado.
Além do reajuste do limite de faturamento anual da categoria, outra grande vantagem caso a proposta seja aprovada será a autorização para o MEI contratar até dois empregados, já que na lei atual é permitido no máximo um funcionário.
Motta indicou o deputado Goetten, que falou sobre o novo limite ideal de R$ 160 mil para a categoria, para relatar a proposta, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado.
Fonte: Jornal Contábil